Justiça bloqueia bens de vice-prefeito acusado de simular união estável para obtenção de pensão por morte

Data:

Justiça bloqueia bens de vice-prefeito acusado de simular união estável para obtenção de pensão por morte | Juristas
Créditos: weRpix / Shutterstock

A Justiça determinou o bloqueio dos bens de Hélio Luiz Fazoli de Moraes, vice-prefeito de Trajano de Moraes (RJ), e de sua ex-esposa, Adriana Canes Peçanha, no âmbito de uma ação que apura suposta fraude para obtenção de pensão por morte.

Os dois se tornaram réus após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta a existência de um esquema destinado a garantir o recebimento indevido de benefício previdenciário. De acordo com a investigação, o político teria recebido aproximadamente R$ 7 milhões em valores brutos ao longo de mais de sete anos.

Segundo o MPRJ, Hélio e Adriana foram casados por cerca de duas décadas e formalizaram o divórcio em 2013. Menos de um ano após a separação, o vice-prefeito teria iniciado uma união estável com uma procuradora aposentada. Após a morte dela, ele passou a receber pensão por morte na condição de companheiro sobrevivente.

Os promotores sustentam, entretanto, que a união estável teria sido simulada apenas para viabilizar a concessão do benefício previdenciário. A investigação aponta indícios de que o relacionamento não possuía os requisitos legais necessários para o reconhecimento da entidade familiar, o que teria permitido o recebimento indevido dos recursos públicos.

Diante dos elementos reunidos durante a apuração, a Justiça autorizou o bloqueio patrimonial dos acusados como medida para resguardar eventual ressarcimento ao erário em caso de condenação.

A ação segue em tramitação e os réus terão a oportunidade de apresentar defesa no curso do processo. Até o julgamento definitivo, prevalece o princípio da presunção de inocência.

(Com informações do Poder 360)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo