A publicidade das plataformas de apostas esportivas (bets) e seus impactos na saúde pública, na economia e na proteção dos consumidores estiveram no centro de audiência pública realizada nesta quinta-feira (2) pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Durante o encontro, parlamentares, representantes do governo, pesquisadores e especialistas defenderam regras mais rigorosas para a divulgação das apostas de quota fixa e alertaram para o avanço da ludopatia — o transtorno relacionado ao vício em jogos.
Ao abrir a audiência, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, desde a regulamentação das apostas esportivas pela Lei nº 14.790/2023, houve um crescimento expressivo da publicidade do setor. Segundo o parlamentar, o tema deixou de representar apenas uma atividade econômica para se tornar uma questão de saúde pública e de impacto social.
Girão defendeu a revogação da legislação que regulamentou as apostas de quota fixa e afirmou que os efeitos negativos das bets atingem famílias, consumidores e a própria atividade produtiva do país.
Ministério da Saúde trata apostas como problema de saúde pública
A coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, destacou que o Brasil já reconhece a dependência em apostas como um problema de saúde pública, em consonância com o entendimento adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo a representante da pasta, o transtorno do jogo é uma dependência comportamental que vem registrando crescimento significativo após a expansão das apostas on-line. Dados apresentados durante a audiência indicam que mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025, sendo que aproximadamente 4,4% apresentam quadro compatível com transtorno do jogo.
Ela informou ainda que, entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados à ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram 140%.
De acordo com Gabriella, estudos apontam que o vício em apostas aumenta significativamente o risco de suicídio, além de estar associado ao endividamento e ao crescimento dos casos de violência doméstica.
Fazenda reforça fiscalização das plataformas
Representando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o secretário-adjunto Fabio Macorin afirmou que os operadores autorizados são obrigados a monitorar continuamente o comportamento dos usuários para identificar padrões compatíveis com jogo problemático.
Segundo ele, as empresas devem utilizar sistemas tecnológicos capazes de detectar alterações no comportamento dos apostadores, adotando medidas como envio de alertas, restrições de acesso e, em situações mais graves, exclusão da conta do usuário.
Macorin informou que esses mecanismos vêm sendo fiscalizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Procon-SP aponta aumento das reclamações
O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, alertou para o crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil. Segundo ele, projeções que estimavam um mercado de R$ 160 bilhões em 2025 foram superadas, alcançando cifras superiores a R$ 350 bilhões.
Pesquisa realizada pelo órgão revelou que mais de 80% dos entrevistados receberam publicidade de plataformas de apostas sem solicitá-la. Metade afirmou que a presença de celebridades e influenciadores digitais influencia diretamente a decisão de apostar.
Além disso, cerca de 40% dos consumidores consultados relataram possuir dívidas relacionadas às apostas.
Entre as principais reclamações registradas pelo Procon-SP estão:
- bloqueio de contas após grandes premiações;
- dificuldades para sacar valores;
- atraso ou negativa no pagamento de prêmios;
- regras pouco transparentes;
- publicidade considerada enganosa ou agressiva;
- atendimento ineficiente;
- dificuldades para encerramento de contas.
Especialistas defendem limites à publicidade
O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Hermano Tavares, especialista em dependência comportamental, explicou que as apostas digitais apresentam características que potencializam o desenvolvimento da ludopatia.
Segundo ele, a possibilidade de apostar 24 horas por dia por meio de dispositivos móveis, utilizando pagamentos instantâneos e mecanismos de retenção baseados em algoritmos, amplia significativamente o risco de dependência.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de limites proporcionais à renda do apostador, monitoramento permanente das apostas realizadas e restrições mais severas à publicidade, especialmente aquela direcionada ao público jovem.
Representando o Instituto Alana, Júlia Mendonça afirmou que, embora a publicidade de apostas seja vedada para crianças e adolescentes, pesquisas demonstram que esse público continua sendo amplamente alcançado pelas campanhas publicitárias.
Segundo dados apresentados na audiência, 11% dos adolescentes entre 10 e 17 anos realizaram apostas em 2025, enquanto cerca de 20% dos meninos de 16 e 17 anos já apostaram ao menos uma vez.
Relatos reforçam preocupação com a ludopatia
Durante a audiência, a advogada Juliana Prates Coimbra relatou que passou a atuar no apoio a famílias afetadas pela ludopatia após perder o irmão em razão do vício em jogos on-line.
Ela afirmou ter recebido dezenas de relatos de suicídios relacionados às apostas esportivas e defendeu o fortalecimento da fiscalização sobre o setor, além de medidas para restringir a publicidade das plataformas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu parte da audiência, afirmou que o tema tem sido levado constantemente ao Congresso por familiares de pessoas afetadas pelo vício em apostas.
(Com informações da Agência Senado)
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