O Congresso Nacional adiou para esta quinta-feira (13) a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A instalação do colegiado estava prevista para quarta-feira (12), mas foi adiada em meio à indefinição sobre quem ocupará a presidência da comissão e quem será indicado como relator da medida.
A MP foi editada pelo governo federal em 12 de maio. Pela proposta, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.
O prazo de validade da medida provisória termina em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso até essa data, a tributação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 será retomada a partir de 9 de setembro.
A tramitação da MP estava paralisada em meio a um período de tensão entre o governo federal e o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. O diálogo entre as partes foi retomado recentemente, e a instalação da comissão passou a ser vista como um sinal de reaproximação política.
Além da articulação entre governo e Congresso, parlamentares também defendem o avanço da proposta diante da proximidade das eleições e da repercussão da cobrança entre consumidores.
Debate sobre a tributação
A chamada “taxa das blusinhas” foi alvo de críticas desde sua criação. Consumidores questionam o aumento do preço de produtos de baixo valor adquiridos em plataformas internacionais.
Por outro lado, representantes do comércio brasileiro defendem a manutenção de uma tributação equilibrada entre produtos nacionais e importados. O setor argumenta que a cobrança é necessária para evitar uma concorrência considerada desigual com empresas brasileiras e preservar empregos e atividades econômicas no país.
A discussão também ganhou dimensão política, com setores da oposição classificando a cobrança como aumento de impostos. O governo, por sua vez, articulou a revisão da regra por meio da medida provisória, transferindo ao Congresso a decisão sobre a manutenção ou alteração da tributação.
Renegociação de dívidas rurais
Na quarta-feira (12), o Congresso instalou outra comissão mista, desta vez destinada a analisar uma medida provisória voltada à renegociação de dívidas de produtores rurais.
A presidência do colegiado ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi escolhido como relator.
Editada em 15 de julho, a MP prevê a criação de linhas de crédito rural destinadas à composição de dívidas e estabelece medidas relacionadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, ao enfrentamento de calamidades públicas e à compensação de impactos provocados por conflitos geopolíticos.
Após a instalação, Renan Calheiros afirmou que o texto precisa ser aperfeiçoado e criticou a ausência de medidas destinadas a estados das regiões Norte e Nordeste.
(Com informações do G1 por Caetano Tonet)
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