O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para solicitar providências diante de vídeos publicados nas redes sociais em que advogados ironizam mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas após retomarem relacionamentos com os supostos agressores.
As publicações fazem parte de uma trend no TikTok e seguem formato semelhante. Nos vídeos, advogados aparecem lendo documentos enquanto dublam um trecho de música, acompanhados de legendas que fazem referência, em tom de deboche, ao pedido de cancelamento da medida protetiva após a reconciliação do casal.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, o documento encaminhado à OAB menciona 31 profissionais de diferentes estados e questiona se o conteúdo publicado é compatível com as normas éticas que disciplinam o exercício da advocacia.
Algumas das publicações alcançaram ampla repercussão nas redes sociais. Uma delas, conforme divulgado, chegou a registrar cerca de 1,4 milhão de curtidas e mais de 24 mil comentários.
O pedido de providências foi assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha.
No documento, as representantes afirmam que a conduta pode ser incompatível com as regras previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB. Elas também destacam que situações de violência doméstica e familiar são complexas e podem envolver fatores como dependência emocional e econômica.
Segundo as signatárias, a exposição de mulheres que solicitam a revogação de medidas protetivas pode contribuir para a banalização da violência doméstica, além de provocar constrangimento e revitimização. O documento ressalta que o fato de uma vítima retomar o relacionamento não elimina, necessariamente, a existência de situações de vulnerabilidade ou risco.
O ofício também cita dados sobre violência letal contra mulheres. De acordo com informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mencionadas no documento, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025.
Para as autoras da manifestação, a utilização de situações relacionadas à violência doméstica como conteúdo de entretenimento pode afrontar princípios relacionados à atuação profissional da advocacia. O documento aponta especialmente para os deveres de preservação da dignidade profissional e para as restrições éticas aplicáveis à publicidade realizada por advogados.
O Conselho Federal da OAB deverá analisar o caso e avaliar as providências cabíveis em relação aos profissionais mencionados no ofício.
(Com informações do Migalhas)
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