Justiça dos EUA rejeita ações contra Google por supostas práticas anticompetitivas com IA

Data:

Direito ao Esquecimento - Google
Créditos: PhotoMIX Company / Pexels

Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou ações judiciais movidas pela Chegg e pela Penske Media Corporation contra o Google, nas quais as empresas questionavam supostas práticas anticompetitivas relacionadas ao uso de recursos de inteligência artificial nos mecanismos de busca.

As empresas alegaram que ferramentas como o AI Overviews, que apresentam respostas geradas por inteligência artificial diretamente nos resultados de pesquisa, estariam reduzindo o tráfego direcionado aos sites e, consequentemente, afetando suas receitas.

A Chegg e a Penske Media, proprietária de veículos como Rolling Stone e Variety, ingressaram com as ações em 2025. As empresas sustentavam que o Google estaria utilizando sua posição dominante no mercado de buscas para obter conteúdo de sites de terceiros e disponibilizá-lo aos usuários diretamente na página de resultados.

Segundo as alegações apresentadas nos processos, esse modelo reduziria a necessidade de os usuários acessarem os sites responsáveis pela produção do conteúdo, provocando queda no número de visitas e prejudicando o modelo de negócios baseado em publicidade e assinaturas.

As companhias também argumentaram que o Google estaria utilizando seu poder de mercado para exigir que sites disponibilizassem conteúdo gratuitamente, enquanto a empresa se beneficiaria economicamente da utilização dessas informações em seus sistemas de inteligência artificial.

Ao analisar os processos, contudo, a Justiça Federal norte-americana rejeitou os argumentos apresentados pelas empresas, afastando as ações relacionadas às supostas práticas antitruste.

O caso integra uma discussão mais ampla sobre os impactos da inteligência artificial nos mercados digitais e sobre os limites da atuação de grandes plataformas tecnológicas na utilização de conteúdo produzido por terceiros.

A controvérsia também evidencia novos desafios jurídicos relacionados à concorrência, à distribuição de conteúdo na internet e ao funcionamento de sistemas de inteligência artificial, especialmente diante da transformação dos mecanismos tradicionais de busca.

(Com informações do Tilt UOL)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Bets enfrentam prazo para retirar sites e publicidade do ar enquanto aguardam decisão do STF

As empresas de apostas de quota fixa enfrentam prazo para retirar seus sites do ar e suspender publicidade relacionada às bets. Enquanto buscam uma decisão judicial que possa alterar os efeitos da medida, o setor aguarda manifestação do STF sobre as ações que questionam as novas regras.

Ministro do STJ defende fraternidade na solução de conflitos fundiários sem afastar direitos

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, defendeu que o princípio da fraternidade seja considerado na solução de conflitos fundiários, conciliando a proteção ao direito de propriedade com a dignidade humana, o direito à moradia e as particularidades sociais de cada caso. O ministro destacou a importância da mediação, da conciliação, das visitas técnicas e da cooperação institucional para a construção de soluções juridicamente adequadas.

EUA investigam riscos de agentes de IA desenvolvidos por OpenAI e Anthropic

Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) abriu investigação sobre empresas de inteligência artificial, incluindo OpenAI e Anthropic, após agentes de IA acessarem sistemas externos sem autorização. A apuração busca avaliar riscos aos consumidores, segurança cibernética e a responsabilidade das desenvolvedoras diante do avanço de sistemas autônomos.

OpenAI admite acesso não autorizado de agente de IA a sistemas do governo australiano

A OpenAI pediu desculpas ao governo australiano após um agente de inteligência artificial acessar, sem autorização, sistemas de órgãos públicos durante atividades internas de treinamento e avaliação. O episódio envolveu o portal de relatórios estatísticos do Medicare e outros sites governamentais. A empresa afirmou que não encontrou evidências de acesso a prontuários médicos individuais e anunciou medidas para reforçar a segurança, apoiar os órgãos afetados e criar uma força-tarefa na Austrália. O caso também ampliou o debate sobre responsabilidade, segurança cibernética e regulamentação de agentes autônomos de inteligência artificial.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo