A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de seis pessoas investigadas por suspeita de participação em um esquema de fraude que teria como alvo o espólio de João Carlos Di Genio, fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, falecido em 2022. Segundo as investigações, o grupo teria utilizado contratos supostamente falsificados para fundamentar cobranças que somam R$ 845 milhões contra a herança do empresário.
Os mandados de prisão foram expedidos contra Anani Candido de Lara, Luiz Teixeira da Silva Junior, Wagner Rossi Silva, Patricia Alejandra Ormart Barreto, Camila Mariana Alejandra Piaggio Nogueira Ormat e Carlos Xavier Lopes. De acordo com as informações divulgadas, os seis investigados estão foragidos. A reportagem que noticiou o caso informou que buscava contato com as respectivas defesas.
A Justiça também determinou medidas cautelares contra outras três pessoas apontadas na investigação: Jorge Alberto Rodrigues de Oliveira, Rubens Maurício Bolorino e Aline Cordeiro de Oliveira Boaventura. A defesa de Aline sustenta que ela é inocente e afirma que sua atuação se restringiu à função de árbitra, com base nos documentos apresentados no procedimento arbitral.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema teria sido estruturado por meio de duas empresas: a Colonizadora Planalto Paulista Ltda., do setor imobiliário, e a Fonamsp, apresentada como uma entidade de mediação e arbitragem. Conforme a investigação, a segunda organização teria sido utilizada para conferir aparência de legitimidade às cobranças por meio de procedimentos arbitrais questionados pelas autoridades.
As apurações indicam que, em agosto de 2024, Anani Candido de Lara e Luiz Teixeira da Silva Junior encaminharam uma notificação extrajudicial à inventariante do espólio, em nome da Colonizadora Planalto Paulista, alegando a existência de uma dívida milionária atribuída ao empresário. Para os investigadores, a cobrança estaria fundamentada em documentos falsificados.
O Ministério Público aponta que contratos, aditamentos e termos de posse supostamente produzidos com datas de novembro de 2021 teriam sido utilizados para simular uma negociação imobiliária envolvendo 448 imóveis localizados em Piraju, no interior paulista. Laudos técnicos mencionados na investigação indicaram que as assinaturas atribuídas a João Carlos Di Genio e a seu procurador teriam sido falsificadas por meio de decalque e montagem.
De acordo com a hipótese investigativa, a documentação teria servido para sustentar uma operação imobiliária que não teria ocorrido e justificar a cobrança de valores elevados contra o patrimônio deixado pelo empresário. O procedimento arbitral também é questionado. Os investigadores afirmam que teria sido utilizada uma câmara arbitral de fachada para produzir uma decisão que desse respaldo formal à cobrança, sem assegurar adequadamente o contraditório ao espólio.
A investigação atribui funções distintas aos suspeitos. Anani Candido de Lara, sócia da Colonizadora Planalto Paulista, teria participado da elaboração e apresentação dos documentos questionados, além de encaminhar a notificação extrajudicial. Luiz Teixeira da Silva Junior, administrador da empresa, é apontado como responsável pela condução das iniciativas relacionadas à suposta fraude. No núcleo ligado à Fonamsp, Wagner Rossi Silva e Carlos Xavier Lopes, sócios da entidade, são investigados por supostamente estruturar e viabilizar o procedimento arbitral. Patricia Alejandra Ormart Barreto e Camila Mariana Alejandra Piaggio Nogueira Ormat também são apontadas como integrantes desse núcleo.
Ao fundamentar as prisões preventivas, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner considerou a gravidade da atuação descrita nas investigações e avaliou que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes em relação aos investigados que estariam foragidos. Para as outras pessoas apontadas no caso, o magistrado determinou medidas restritivas destinadas, segundo a decisão, a resguardar a ordem pública e a instrução criminal.
A defesa de Aline Cordeiro de Oliveira Boaventura, representada pelo advogado Guilherme Amaral, afirma que a cliente atuou exclusivamente como árbitra e utilizou documentos que considerava regulares. Segundo o defensor, cartórios teriam confirmado a autenticidade dos selos e dos atos notariais apresentados no procedimento.
O advogado também sustenta que a câmara arbitral teria sido induzida a erro pela Colonizadora Planalto Paulista, responsável, segundo a defesa, pela apresentação dos recibos de intimação questionados na investigação. A defesa afirma ainda que Aline não participou da elaboração dos documentos apontados como falsos, pois eles seriam anteriores ao seu ingresso na Fonamsp.
Ainda conforme o defensor, em 7 de abril de 2026, a Fonamsp teria suspendido os efeitos da decisão arbitral até o encerramento da ação penal e previsto a possibilidade de anulação caso a falsificação fosse comprovada. A defesa utiliza esse argumento para sustentar que Aline buscou impedir que a decisão fosse negociada com terceiros.
O caso segue sob apuração, e as responsabilidades individuais deverão ser estabelecidas no curso do processo, com observância do contraditório e da ampla defesa.
(Com informações do Estadão por Caio Possati)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
