A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) ajuizou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra os parlamentares Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano, ambos do Partido Liberal (PL). A entidade questiona o conteúdo de uma propaganda eleitoral veiculada em setembro de 2026 e solicita a retirada definitiva do vídeo, a proibição de novas publicações semelhantes e o pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil.
A ação tem como objeto um vídeo de campanha com duração de 28 segundos, no qual Lucas Pavanato utiliza uma peruca para representar, em tom de paródia, uma mulher trans. Na gravação, ele e Eduarda Campopiano comparam direitos e características relacionados à identidade de gênero, mencionando questões como o uso de banheiros femininos, as cotas universitárias e a presença de útero.
A peça publicitária termina com a frase “homem é homem e mulher é mulher”, que constitui um dos elementos questionados pela associação.
Ao recorrer à Justiça, a ANTRA busca a remoção definitiva do material e medidas que impeçam a repetição do conteúdo. A entidade também requer a condenação dos parlamentares ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 500 mil.
A ação coloca em discussão os limites da propaganda eleitoral e da liberdade de expressão, especialmente quando manifestações públicas envolvem a identidade de gênero e os direitos da população trans. O pedido de indenização por dano moral coletivo busca obter reparação por eventual lesão a direitos de natureza coletiva, cuja configuração dependerá da análise judicial.
O caso deverá ser examinado pelo Judiciário, que avaliará os argumentos apresentados pela associação e pelos parlamentares, considerando os direitos envolvidos e as circunstâncias da divulgação do vídeo.
(Com informações do O Globo por Nelson Lima Neto)
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