O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a companhia aérea Azul, na qual solicita o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A medida decorre de denúncias de supostas práticas de assédio moral organizacional no setor fiscal e tributário da empresa, localizado em Barueri (SP). O órgão também requer a adoção de medidas permanentes para prevenir e combater condutas abusivas no ambiente de trabalho. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso.
A investigação teve início em 2024, após o recebimento de relatos sobre cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas prolongadas e contatos profissionais fora do expediente. Segundo o MPT, as denúncias abrangem situações ocorridas desde 2021, incluindo registros internos da própria companhia entre dezembro daquele ano e setembro de 2022, além de novas queixas apresentadas em 2023 e 2024. Procurada, a Azul informou que não comenta casos sob análise da Justiça.
De acordo com a petição inicial, a apuração reuniu comunicações corporativas e depoimentos de trabalhadores e ex-funcionários. O órgão aponta que empregados teriam sido submetidos a cobranças durante períodos de descanso, férias e afastamentos médicos, além de práticas de gestão que poderiam ter contribuído para o adoecimento mental dos profissionais.
Entre as condutas relatadas estão exigências de trabalho no período noturno e aos fins de semana, com expectativa de respostas imediatas, estabelecimento de metas consideradas inalcançáveis, humilhações públicas e exclusão de reuniões como forma de punição. Também foram mencionadas cobranças durante internações hospitalares e horários de aula.
O procurador do trabalho Gustavo Tenório Accioly aponta, ainda, relatos de demissões de empregados que teriam denunciado irregularidades, questionado práticas de gestão ou adoecido. Conforme a investigação, também haveria orientações para que funcionários trabalhassem nos fins de semana sem se conectar aos sistemas corporativos, o que poderia impedir o registro das horas efetivamente trabalhadas.
A ação menciona dados relativos a afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre trabalhadores da unidade de Barueri. Para o MPT, os elementos reunidos justificam a adoção de medidas destinadas a prevenir riscos à saúde mental e garantir condições de trabalho adequadas.
Além da indenização por danos morais coletivos, o órgão solicita o fortalecimento dos canais de denúncia, a implementação de mecanismos de proteção contra retaliações, a realização de capacitações periódicas para gestores e o monitoramento dos riscos psicossociais no ambiente laboral.
O processo busca responsabilizar a empresa caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas e estabelecer medidas para evitar a repetição das condutas denunciadas.
(Com informações do Juri News)
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