MPT processa Azul por suspeita de assédio moral organizacional

Data:

trabalho
Créditos: fizkes | iStock

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a companhia aérea Azul, na qual solicita o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A medida decorre de denúncias de supostas práticas de assédio moral organizacional no setor fiscal e tributário da empresa, localizado em Barueri (SP). O órgão também requer a adoção de medidas permanentes para prevenir e combater condutas abusivas no ambiente de trabalho. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso.

A investigação teve início em 2024, após o recebimento de relatos sobre cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas prolongadas e contatos profissionais fora do expediente. Segundo o MPT, as denúncias abrangem situações ocorridas desde 2021, incluindo registros internos da própria companhia entre dezembro daquele ano e setembro de 2022, além de novas queixas apresentadas em 2023 e 2024. Procurada, a Azul informou que não comenta casos sob análise da Justiça.

De acordo com a petição inicial, a apuração reuniu comunicações corporativas e depoimentos de trabalhadores e ex-funcionários. O órgão aponta que empregados teriam sido submetidos a cobranças durante períodos de descanso, férias e afastamentos médicos, além de práticas de gestão que poderiam ter contribuído para o adoecimento mental dos profissionais.

Entre as condutas relatadas estão exigências de trabalho no período noturno e aos fins de semana, com expectativa de respostas imediatas, estabelecimento de metas consideradas inalcançáveis, humilhações públicas e exclusão de reuniões como forma de punição. Também foram mencionadas cobranças durante internações hospitalares e horários de aula.

O procurador do trabalho Gustavo Tenório Accioly aponta, ainda, relatos de demissões de empregados que teriam denunciado irregularidades, questionado práticas de gestão ou adoecido. Conforme a investigação, também haveria orientações para que funcionários trabalhassem nos fins de semana sem se conectar aos sistemas corporativos, o que poderia impedir o registro das horas efetivamente trabalhadas.

A ação menciona dados relativos a afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre trabalhadores da unidade de Barueri. Para o MPT, os elementos reunidos justificam a adoção de medidas destinadas a prevenir riscos à saúde mental e garantir condições de trabalho adequadas.

Além da indenização por danos morais coletivos, o órgão solicita o fortalecimento dos canais de denúncia, a implementação de mecanismos de proteção contra retaliações, a realização de capacitações periódicas para gestores e o monitoramento dos riscos psicossociais no ambiente laboral.

O processo busca responsabilizar a empresa caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas e estabelecer medidas para evitar a repetição das condutas denunciadas.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo