O YouTube passará a exigir, a partir de novembro, autorização legal para a gravação de conteúdos que envolvam crianças e adolescentes. A medida foi comunicada aos criadores de conteúdo na última semana de outubro e integra as ações de adequação da plataforma às novas regras de proteção de menores no ambiente digital, estabelecidas pelo chamado ECA Digital, também conhecido como Lei Felca.
De acordo com uma notificação enviada pela empresa aos responsáveis por canais, os criadores deverão procurar a Vara da Infância e da Juventude para obter a documentação necessária à regularização da participação de menores nas produções audiovisuais. O procedimento poderá ser realizado de forma remota, com o posterior envio do documento à plataforma.
No comunicado, o YouTube alerta que o descumprimento das exigências poderá resultar em sanções previstas na legislação brasileira e nas próprias políticas da empresa. Entre as medidas anunciadas estão a desmonetização dos vídeos que apresentarem menores sem a autorização exigida e, em caso de reincidência, a possibilidade de exclusão do canal.
A iniciativa decorre das mudanças promovidas pelo ECA Digital, legislação que reforçou os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na internet. A norma ganhou destaque após denúncias de exploração e exposição indevida de menores em conteúdos publicados nas redes sociais, especialmente depois que o influenciador Felca trouxe o tema ao debate público.
Entre as principais disposições da legislação estão o fortalecimento dos mecanismos de verificação de idade, em substituição à simples autodeclaração utilizada por diversas plataformas, e a proibição da monetização e do impulsionamento de conteúdos que exponham ou submetam crianças e adolescentes a situações de erotização.
A legislação também estabelece obrigações para as empresas de tecnologia quanto à prevenção de violações dos direitos de menores no ambiente digital. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas e outras medidas previstas em lei, aplicadas pelas autoridades competentes.
Procurado para comentar a exigência, o Google, responsável pelo YouTube, não se manifestou até a publicação da reportagem.
(Com informações da Folha de São Paulo por Gabriel Vaquer)
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