
A responsabilidade de clínica odontológica por falhas na segurança durante o atendimento foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. O colegiado manteve a condenação da IMS Odontologia Ltda. após um paciente engolir uma chave metálica utilizada na manutenção de sua prótese sobre implantes.
O acidente aconteceu em 7 de abril de 2026. O paciente, que tinha mais de 85 anos, engoliu o instrumento metálico utilizado durante a limpeza da prótese. Exames realizados no hospital identificaram o objeto, com aproximadamente 3,5 centímetros, localizado no estômago.
Após o episódio, o idoso permaneceu internado para observação, em dieta zero, enquanto aguardava a avaliação médica sobre a necessidade de um procedimento para retirada da chave. Diante da situação, ele ajuizou ação para obter o ressarcimento das despesas e uma indenização pelos danos morais sofridos.
Clínica alegou que acidente ocorreu após reflexo do paciente
A clínica recorreu da sentença e apresentou diferentes argumentos para tentar afastar sua responsabilidade. Entre eles, alegou cerceamento de defesa, sob a justificativa de que três testemunhas indicadas pela empresa não haviam sido ouvidas durante o processo.
A empresa também sustentou que o paciente teria apresentado um reflexo de susto durante o procedimento, o que teria provocado o acidente. Além disso, afirmou que tomou providências imediatas, solicitando a realização de radiografias no mesmo dia, e pediu que eventual condenação fosse limitada aos danos efetivamente comprovados.
Os magistrados rejeitaram a alegação de cerceamento de defesa. Para a Turma Recursal, como a própria clínica admitiu a ocorrência do fato, a oitiva das testemunhas não seria capaz de modificar o resultado do julgamento.
TJDFT reconhece responsabilidade objetiva da clínica
Ao analisar o recurso, o colegiado destacou que a responsabilidade do fornecedor de serviços independe da demonstração de culpa, conforme as regras de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Nesse regime de responsabilidade objetiva, cabe ao fornecedor demonstrar a existência de alguma circunstância que afaste sua obrigação de indenizar, como a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
No caso concreto, a clínica não comprovou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do paciente. Também não indicou quais medidas de segurança teriam sido adotadas para evitar que o instrumento metálico fosse engolido durante a manipulação na cavidade oral.
A Turma Recursal ressaltou que reações involuntárias do paciente durante procedimentos odontológicos integram os riscos previsíveis da atividade profissional. Por isso, cabe ao prestador de serviços adotar medidas capazes de prevenir esse tipo de ocorrência.
O entendimento reforça que a responsabilidade de clínica odontológica não pode ser afastada apenas pela alegação de que o paciente apresentou uma reação inesperada durante o atendimento, especialmente quando não há comprovação de medidas preventivas suficientes.
Indenização por danos morais e materiais
Na avaliação dos danos, os magistrados consideraram que a permanência de um objeto metálico no estômago de uma pessoa idosa ultrapassa os limites de um simples aborrecimento cotidiano.
A situação provocou preocupação e insegurança ao paciente, que precisou permanecer sob observação hospitalar e não sabia se seria necessário realizar um procedimento para retirar o objeto.
Por outro lado, a decisão também considerou as circunstâncias documentadas no processo. Os registros médicos não apontaram perfuração, comprometimento respiratório, necessidade de cirurgia ou sequela permanente. Além disso, a clínica solicitou exames radiográficos no mesmo dia do ocorrido.
Com base nesses elementos, a Turma manteve o ressarcimento de R$ 300 referente às despesas com estacionamento e medicamentos e estabeleceu indenização de R$ 4 mil por danos morais.
O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da decisão, e acrescido de juros pela taxa Selic a partir do trânsito em julgado.
A clínica não foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não foi integralmente vencida no recurso. A decisão foi unânime.
Decisão reforça o dever de segurança na prestação de serviços
O julgamento destaca a importância do dever de segurança na prestação de serviços odontológicos. Além de executar corretamente os procedimentos, clínicas e profissionais devem adotar cuidados para prevenir acidentes previsíveis durante o atendimento.
A decisão também evidencia a aplicação da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual o fornecedor responde pelos danos decorrentes de falhas na segurança do serviço, salvo quando demonstrada alguma hipótese legal de exclusão da responsabilidade.
Processo: 0712391-06.2026.8.07.0020.
(Com informações do TJDFT.)
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