O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou, recentemente, a Portaria GP/CR nº 09/2017, que dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no sistema PJe e regulamenta os procedimentos para sua utilização.
Outras dúvidas sobre o PJe?
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizaram um serviço de FAQ com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Processo Judicial Eletrônico.
Por meio da ferramenta, o usuário encontra na página informações importantes que auxiliam na hora de utilizar o sistema, como a maneira de se cadastrar e acessar o PJe voltado para o TST, e também a forma de peticionar documentos e acompanhar a tramitação.
A lista de respostas traz, por exemplo, o novo limite de tamanho dos arquivos aceitos pelo PJe, que passou de 1,5 MB para 3 MB, com a edição do Ato 89/CSJT, de abril de 2017. Esse normativo ainda expandiu para 20 o número de documentos que podem ser enviados por lote. O FAQ explica como visualizá-los no sistema e menciona a legislação que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico.
Os caminhos para cadastrar assistente de advogado e como realizar a habilitação do advogado nos autos também são explicitados. O usuário encontrará ainda informações sobre intimações, contagem de prazos no PJe (inclusive nas situações de indisponibilidade do sistema), formas de acompanhar a movimentação processual (também por e-mail) e procedimento para solicitação de sigilo. Quanto aos casos de mensagens de erro, há respostas sobre os possíveis problemas e soluções.
Para acessar o serviço, clique aqui.
