O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá incluir informações sobre crianças – cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com objetivo de incentivar a ampliação do perfil desejado para adoção.
As mudanças estão sendo estudadas a partir de sugestões e reclamações de juízes e técnicos das varas de infância em workshops realizados em todas as regiões do país pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O último workshop ocorreu nesta segunda-feira (19) em Belém/PA, “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, para colher sugestões para melhoria do CNA, do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
A mediação do debate ficou a cargo da juíza Ana Valéria Santiago, do tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), integrante do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria para modernização dos cadastros da infância.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Sandra Silvestre Torres, a preocupação da Corregedoria é fazer com que o cadastro permita um processo mais célere e mais transparente, já que havia reclamações quanto a dificuldades de pessoas com relação a entender o que ocorre no processo de adoção; “Não só os juízes e servidores, mas também as pessoas que fazem parte do cadastro se sentem distanciadas e sem informações de acesso”, diz.
Segundo Sandra Torres, a ideia dos workshops democratiza o debate. “A construção de um cadastro melhor só é possível com a participação direta das pessoas que atuam na ponta do processo, como juízes, promotores, servidores da Justiça, psicólogos e assistentes sociais que conhecem as principais dificuldades”, disse ela.
Novas informações e atualização de dados
A proposta de incluir fotos e vídeos de crianças que estão aptas à adoção, especialmente daquelas que não possuem pretendentes disponíveis no cadastro, busca dar a oportunidade para que pretendentes possam conhece-las e pensar na possibilidade de ampliar o perfil desejado. De acordo com o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da cidade do Rio de Janeiro- que participa do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria para modernização dos cadastros- o objetivo é ampliar as informações sobre o perfil das crianças – cujas sentenças já transitaram em julgado, ou seja, a destituição da guarda dos pais biológicos é definitiva – para que os pretendentes tenham acesso. “Nós já tivemos no Rio muitos casos de adoções que começaram com esses encontros à distância, pessoas que assistiram vídeos e se interessaram por crianças que não estavam dentro do perfil desejado inicialmente”, diz o magistrado.
Outra necessidade constatada pelos juízes presentes nos debates promovidos pela Corregedoria é a atualização dos dados das crianças e dos pretendentes. De acordo com Paulo Amaral, assessor da Corregedoria, atualmente crianças que já foram adotadas acabam permanecendo no cadastro, bem como aquelas que já completaram 18 anos ou mesmo que faleceram.
“Uma das grandes reclamações é a desatualização dos dados para contato dos pretendentes, vamos permitir na nova versão que os pretendentes informem mais de um endereço e quantos contatos forem possíveis”, disse Amaral.
O relatório psicológico e social da criança também deverá estar presente no cadastro, porém está em discussão ainda se os pretendentes terão acesso a estes documentos. O novo cadastro deverá incluir ainda o CPF da criança, se frequenta a escola, se já esteve acolhida anteriormente, bem como dados de antecedentes criminais dos pretendentes. Na descrição das doenças, deverá ser incluída a microcefalia e o detalhamento de deficiências físicas e mentais.
Unificação dos cadastros
Dentre as sugestões de mudança que foram aprovadas até agora em três workshops realizados – além de Belém, este ano ocorreram eventos no Rio de Janeiro/RJ e em Maceió/AL, está a unificação dos cadastros de adoção e de crianças em situação de acolhimento, que hoje são separados.
De acordo com o assessor da Corregedoria Paulo Márcio do Amaral, a intenção é utilizar o mesmo banco de dados para os dois cadastros, facilitando a interoperabilidade. “Quando a criança acolhida se tornar apta à adoção, basta assinalar essa informação ao lado de seu nome e já teríamos disponível toda a informação sobre essa criança”, disse ele.
Busca por aproximação
A nova versão do cadastro de adoção deverá permitir que o sistema faça uma varredura automática diária por pretendentes e crianças, e reportem essa busca ao magistrado e aos pretendentes por e-mail ou malote digital.
De acordo com Paulo, uma novidade que deve auxiliar nos processos de adoção é a pesquisa por aproximação, ou seja, o sistema vai ser responsável por simular perfis por aproximação e sugerir ao pretendente. Se a pessoa, por exemplo, busca uma criança de até seis anos e há uma de sete anos disponível, o sistema vai informar, bem como se busca até dois irmãos e existem três para adoção que estão próximos da idade desejada.
Outra Sugestão é que o cadastro permita a inclusão de crianças que estão com suspensão do poder familiar por meio de uma decisão liminar, com sentença pela destituição da guarda, ou com o trânsito em julgado – o momento da inclusão da criança no cadastro ficaria a critério do juiz. O usuário poderá optar por conhecer somente crianças cujo processo já transitou em julgado, por exemplo.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
