Defensorias públicas atendem pessoas de baixa renda e em casos de vulnerabilidade social

Data:

Defensorias públicas atendem pessoas de baixa renda e em casos de vulnerabilidade social | Juristas
Shutterstock

O artigo 134 da Constituição Federal considera que a Defensória Pública como função essencial à justiça junto Ministério Público e da Advocacia Pública; a lei determina que a Defensória Pública como expressão e instrumento de regime democrático promova orientação jurídica a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.  

De acordo Thaísa Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em entrevista para a Rádio Justiça as defensórias públicas são voltadas para população de baixa renda.  

As Defensórias trabalham com duas perspectivas: econômica, o critério de três salários mínimos por renda familiar, isso quer dizer todas as pessoas que compõem aquela entidade familiar, e vulnerabilidade, pessoas que estão em situação de risco como pessoa em situação de rua, mulher vítima de violência doméstica, criança, adolescente, quilombo, indígena.  

Thaísa Oliveira explica que todos os estados e o Distrito Federal conta com a Defensória Pública. E os defensores públicos são divididos em áreas para atenderem as peculiaridades de cada local. 

Pessoas pobres que estão em situação mais precária procura diariamente as defensórias públicas porque não tem condições de contratar advogado. A vice-presidente da associação relata que pelo menos 80% dos brasileiros são potenciais usuários do serviço, segundo dados da ANADEP. E ressalta que uma emenda da Constituição aprovada em 2014, estabeleceu que em oito anos, os estados devem contratar pelo menos um defensor público para cada COMARCA.   

Fonte: Rádio Justiça  

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Lei Maria da Penha impede agressor de frequentar os mesmos locais que vítima no trabalho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve medidas protetivas em favor de uma trabalhadora de supermercado perseguida por um colega. A decisão reconheceu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada a situações de violência de gênero no ambiente profissional, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

MP junto ao TCU pede suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado

O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A representação questiona a economicidade da contratação e solicita auditoria para avaliar os custos, as condições contratuais e a possível existência de benefícios sobrepostos.

Jovem com paralisia cerebral é aprovado na OAB e sonha com a magistratura

Werner de Albuquerque Lopes, de 26 anos, foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua primeira tentativa. Mesmo enfrentando limitações motoras decorrentes de uma condição diagnosticada na infância, ele concluiu a graduação em Direito e pretende construir carreira na advocacia antes de prestar concurso para a magistratura.

Cashback da Reforma Tributária começa em 2027 e prevê benefício para famílias de baixa renda

O cashback da Reforma Tributária está previsto para começar em janeiro de 2027 e beneficiará famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A devolução poderá chegar a 100% da CBS em contas de serviços essenciais e a 20% nas demais compras elegíveis. A inclusão do IBS no mecanismo está prevista para 2029.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo