Na palestra de abertura do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho, que acontece em Juazeiro do Norte, o procurador do trabalho Henrique de Lima Correa defendeu que a reforma trabalhista terá “impacto gigantesco no dia a dia” de trabalhadores, juízes e advogados. O evento, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, acontece de 17 a 18 de agosto, no Fórum Trabalhista do Cariri, e reúne especialistas para debater as recentes mudanças na legislação trabalhista.
Segundo o procurador, que atua em Campinas(SP), a reforma trabalhista foi aprovada de forma muita rápida pelo Congresso Nacional e sem o devido debate. Ele também considera que ela irá provocar mudanças profundas na legislação trabalhista, com grandes repercussões para a vida dos trabalhadores.
Sobre o fato de a reforma ser positiva ou negativa, Henrique Correa diz que depende do ponto de vista. “Os que são contra dizem que as mudanças são ruins, porque nós conquistamos ao longo da história todo um arcabouço jurídico que protege os trabalhadores, e essas mudanças vêm para acabar com esta proteção”, afirma.
Do outro lado, segundo o procurador, aqueles que defendem a reforma alegam que as mudanças são necessárias para geração de novos empregos. “Na minha opinião, a reforma não vai trazer a escravidão de volta. A reforma não vai acabar com a Justiça do Trabalho e a reforma não é a salvação da lavoura, pois não vai gerar os empregos que o Governo está querendo”, ressaltou.
Na segunda rodada de debates, o desembargador do TRT/CE Emmanuel Teófilo Furtado tratou de Tutela Provisória no Processo do Trabalho. Os debatedores desse painel foram o diretor do Fórum do Cariri, juiz do trabalho Clóvis Valença, e o advogado Rawlyson Maciel Mendes.
O painel A Terceirização e o Enfraquecimento do Direito do Trabalho encerrou os debates do dia 17. O palestrante foi Cláudio Jannotti da Rocha, professor e doutor em Direito. Os debatedores foram André Braga Barreto, juiz do trabalho, e Pattrick Luís Ramos de Carvalho, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Crato.
Abertura – A abertura oficial do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho foi realizada pelo vice-presidente do TRT/CE, desembargador Jefferson Quesado Júnior. No ato, ele representou a presidente do Regional, desembargadora Maria José Girão.
A diretora da Escola Judicial do TRT/CE (Ejud7), desembargadora Roseli Alencar, falou sobre o processo de interiorização da Escola. Segundo informou, o conselho da Ejud7 elegeu dois polos com foco na capacitação dos servidores. Um polo para o sul do estado, na Região do Cariri, e outro para o norte, na cidade de Sobral.
“Para marcar esse momento do início do processo de interiorização da Escola, veio a ideia de realizarmos um evento que pudesse ser compartilhado com os jurisdicionados”, ressaltou a magistrada. Ela concluiu sua fala agradecendo aos advogados da região do Cariri e aos servidores do Tribunal pela organização do evento.
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