Abuso de confiança: homem é condenado por furtar mais de R$ 20 mil em joias

Data:

Abuso de confiança: homem é condenado por furtar mais de R$ 20 mil em joias | Juristas
Créditos: Meg Wallace Photography/Shutterstock.com

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia do Processo n° 0006765-60.2012.8.01.0002, condenando B.C.M. por furto, como incurso nas penas do artigo 155, §4º, II, do Código Penal.

A decisão foi publicada na edição n° 5.952 do Diário da Justiça Eletrônico (Fl. 95 e 96). A juíza de Direito Adamarcia Machado, titular da unidade judiciária, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e interdição temporária, com a proibição de frequentar determinados lugares.

Entenda o caso

O denunciado subtraiu para si um porta-joias contendo itens de ouro e semijoias, avaliados no total em R$ 20 mil, consoante laudo de exame merceológico documentado nos autos. O homem namorou uma filha da vítima, que possuía 17 anos de idade à época dos fatos, e, sabendo que a mãe dela estava viajando para Goiânia, aproveitou uma das ocasiões que estava na casa e se apoderou dos objetos.

Decisão

A vítima disse em juízo que ao retornar de viagem se deparou com a falta do porta-joias, porém não houve arrombamento em sua residência. Ela então depositou a suspeita em B.C.M., pois sua filha pôs o namorado dentro de casa e ele até utilizava o carro da declarante.

No depoimento da filha da vítima consta que posteriormente, ela também viajou para estar junto com sua família, então na ausência de todos, a vizinhança notou que o namorado continuou indo até a casa e que até levava desconhecidos, além da suspeita de uso de entorpecentes no local.

Ainda segundo a infante, o réu não ficou com as chaves, mas como tinha deixado uma cópia embaixo do tapete, acredita que esse teria descoberto.

Desta forma, a magistrada ratificou que o delito foi praticado mediante abuso de confiança. A dosimetria estabeleceu pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, em regime inicial aberto, de acordo com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal.

Contudo, o Juízo considerando a primariedade, a quantidade de pena e regime inicial fixado, concedeu o direito de recorrer em liberdade, mediante termo de compromisso de não se aproximar da vítima ou testemunhas, bem como de comparecer em Juízo sempre que intimado e estabeleceu duas penas restritivas de direitos, em que os períodos serão definidos pelo juiz da execução.

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo