sexta-feira, outubro 22, 2021
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Espaço Azul - Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Companhia aérea deve indenizar passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto

Foi julgado procedente pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um passageiro, contra uma companhia aérea, por falha na prestação de serviço. De acordo com a sentença da juíza de Direito Thais Kalil, a empresa deverá pagar a quantia de R$ 2 mil, ao autor da ação.
Casal será ressarcido pela TAM Viagens por problemas durante viagem para os EUA / empresa de viagens / agência de viagens

Empresa de viagens e companhia aérea devem indenizar cliente por cancelamento de voo

Foi julgada procedente  a Ação de Perdas e Danos ajuizada por cliente contra empresa de viagens e companhia área. Na decisão o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 1.ª Vara da Comarca de Iranduba decidiu condenar ambas ao pagamento solidário de danos material e moral por falha na prestação de serviço.
Tam Linhas Aéreas

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

A 45ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma Cia aérea a indenizar uma mulher e outras cinco pessoas impedidas de embarcar em voo internacional. Os valores foram fixados em R$ 18,3 mil por danos materiais à autora e R$ 6 mil por danos morais a ela e aos coautores.
Jurisprudências sobre Problemas Aéreos

Companhia Aérea indeniza mãe e filha

A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalves, condenou a Companhia Aérea Panamena de Aviacion a indenizar a mãe e a criança em R$ 8 mil, cada uma, pelo atraso do voo e pelos transtornos que eles sofreram dentro do aeroporto, sem qualquer apoio da empresa.
LATAM Airlines

TJMG condena companhia aérea por falta de assistência

Um casal e seus 2 filhos deverão ser indenizados em R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um, a título de danos morais, devido ao atraso de mais de 24 horas na saída de um voo. A Latam Airlines Brasil, anteriormente TAM Linhas Aéreas, deverá arcar com as despesas, porque, além de alterar a programação, deixou de prestar assistência aos consumidores.

Companhia aérea Avianca deverá pagar R$ 7 mil por cancelar voo

A Justiça determinou que a empresa aérea Avianca indenize em R$ 7.000,00 (sete mil reais) uma passageira a título de danos morais. Ela precisou aguardar por 2 dias para viajar de Bogotá ao Rio de Janeiro.
Companhia aérea e corretora sabiam de proibições em voo da Chapecoense

Companhia aérea e corretora sabiam de proibições em voo da Chapecoense

E-mails trocados entre Loredana Albacete, proprietária da companhia aérea LaMia, e Simon Kaye, corretor de seguros da AON, demonstram que eles sabiam das proibições relativas às operações da empresa boliviana que transportou a Chapecoense no voo que vitimou 71 pessoas em novembro de 2016 na Colômbia. Os e-mails integram vários documentos disponibilizados ao Senado Federal.
atraso de voo

TJSP condena companhia aérea a indenizar passageira por atraso em voo

A 38ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma passageira, em razão de atraso em voo. Na 1ª instância, o valor arbitrado foi de R$ 5 mil.

Serviço inadequado de companhia aérea justifica indenização

Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ES As companhias aéreas têm responsabilidade com o consumidor. Se falharem...
deficiente físico

TJ-SP condena companhia aérea por impedir a permanência no voo de passageira com deficiência...

O TJ-SP manteve a sentença de primeiro grau que condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, à passageira com deficiência física que foi de...

Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa.
Alitalia Compagnia Aerea Italiana Spa

Desamparada em Roma, turista será indenizada por companhia aérea italiana Alitalia

A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Florianópolis que condenou a empresa aérea Alitalia Compagnia Aerea Italiana S. P. A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no...

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea a ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira...
Covid-19

Companhias aéreas devem realizar cancelamento ou remarcação de passagens sem ônus para o passageiro

O juiz de direito Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (PB), deferiu pedido de liminar para determinar que as companhias aéreas passem a adotar o cancelamento/remarcação...
Companhias aéreas ficam com horários que eram da Avianca em Congonhas

Companhias aéreas ficam com horários que eram da Avianca em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribuiu os slots (horários de pouso e decolagem) do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que eram da companhia aérea Avianca Brasil. Dos 41 horários disponíveis, a Azul ficou com 15, a Passaredo, com 14, e a MAP, com 12.
ANAC

Por não seguir norma da ANAC cia aérea deve indenizar pessoa com deficiência

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantiveram sentença da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a indenizar um menino de 7 anos e a mãe dele. Apesar de a acompanhante ter direito a desconto no valor conforme norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), eles pagaram o preço integral de uma das passagens. Mãe e filho receberão, cada um, R$ 7 mil por danos morais, além da restituição da quantia de R$ 724,56.

Homem é condenado por aplicar golpe na venda de passagens aéreas

O crime de estelionato define-se pela intenção de induzir ou manter a vítima em desvantagem, com esse entendimento, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um homem por ter aplicado golpe na venda de passagens aéreas. Como punição, ele deve prestar serviços à comunidade por um ano. 
cancelamento de voo tam / Empresa aérea

Empresa aérea é condenada por cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva

A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas foi pelo cancelamento do bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida.  Ela entendeu que houve prática abusiva por parte da empresa aérea.
Justiça suspende Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplente

Empresa aérea deve indenizar familia impedida de viajar por passaporte vencido

Por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, empresa aérea deve indenizar familia impedida de viajar por passaporte vencido, o colegiado considerou adequada a indenização por danos morais em R$ 3 mil para cada. A família ia participar das festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava vencido. 
Jurisprudência sobre Direito do Passageiro - Consumidor

Cancelamento de voo: Empresa aérea vai indenizar idosa que perdeu festa de aniversário

Por cancelamento de voo, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. deve indenizar uma idosa e seis pessoas. Com a suspensão do voo que os levaria de Natal para Belo Horizonte, ela não conseguiu chegar a tempo para a festa organizada para comemorar seu aniversário de 82 anos. A decisão foi da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve o entendimento da juíza Andréia Márcia Marinho de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Curvelo.
Tudo sobre Empresas Aéreas

Empresa aérea é condenada por overbooking

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a empresa aérea Azul deve indenizar um advogado de 50 anos, por tê-lo retirado do avião que o levaria da capital mineira para Governador Valadares. O valor da reparação por danos morais foi definido em R$ 5 mil.
SuperVia indenizará jovens obrigados a fazer sexo oral

Empresa aérea vai indenizar passageira por se negar a despachar mala

12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMGA) revisou sentença fixada em 1ª instância que condenou empresa aérea. A Gol Linhas Aéreas deve indenizar e ressarcir danos materiais à passageira por se negar a despachar mala. A indenização fixada em R$ 10 mil na 1ª instância, foi reduzida para R$ 8 mil. O recurso foi ajuizado pela companhia aérea, que alegou que a quantia inicial era excessiva.
Indenização por danos morais - Azul Linhas Aéreas

Cia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família

Em julgamento, de votação unânime, realizado em 9 de dezembro, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP manteve sentença que condenou Cia aérea a indenizar, por danos morais, passageira que perdeu confraternização de Natal com a família ao ser impedida de embarcar em voo doméstico. A reparação foi fixada em R$ 6 mil.
Latam Airlines Brasil

Empresa aérea terá que indenizar passageira em R$ 10 mil

Por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a empresa aérea Latam terá que indenizar uma passageira em R$ 10 mil, por danos morais. A decisão reforma a sentença proferida em primeira instância, que havia fixado o valor da reparação por danos morais em R$ 3 mil.
Espaço Azul - Azul Airlines - Indenização

Empresa aérea é condenada por não acomodação de passageiro com deficiência junto de acompanhante

Para os magistrados da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF a companhia aérea Azul Linhas Aéreas falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC e não disponibilizar assento adjacente ao acompanhante de passageiro com deficiência e por isso mantiveram condenação a companhia aérea de indenizar uma passageira.
LATAM Airlines

Empresa aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a Latam Airlines a pagar indenização a título de danos morais em razão de prejuízo causado ao consumidor, diante da prestação de serviço defeituoso.

Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete

Decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) que condenou a Compañia Panameña de Aviación S/A (Copa Airlines) e a B2W Viagens e Turismo LTDA (Submarino Viagens), solidariamente, a pagarem aos demandante reembolso de passagens aéreas, a título de danos materiais.
Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo

Azul Linhas Aéreas deverá indenizar passageira em R$ 10 mil

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá indenizar em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, uma passageira que teve sua bagagem extraviada e danificada.
Latam Airlines Brasil

Justiça condena empresa aérea por perda de conexão

Uma passageira fará jus a indenização da Latam Airlines Brasil, devido ao cancelamento de um voo que atrasou em um dia sua viagem para a Inglaterra.
Empresa aérea Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar por não comunicar alteração de voo com...

A empresa Gol Transportes Aéreos S/A foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de danos materiais no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por não comunicar, com antecedência, a alteração em um voo com saída de São Paulo e chegada em João Pessoa.
Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Consumidora que cancelou passagens aéreas será ressarcida dentro de 1 ano

Uma passageira que precisou cancelar bilhetes aéreos adquiridos com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem imposição de multa.
Empresa aérea / Covid-19 / medidas restritivas/ CPI da Covid-19

Empresa aérea deverá providenciar volta de passageiros na Austrália

A 3ª Vara Cível da Comarca Praia Grande (SP) determinou que companhia aérea providencie imediato retorno de 3 brasileiros no exterior depois do cancelamento de voo decorrente dos efeitos do novo coronavírus (Covid-19).
Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar consumidor não reacomodado em outro voo

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar passageiro por não o reacomodar em outro voo após o cancelamento do originalmente contratado.  A sentença é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília (DF).
Overbooking

Gol Linhas Aéreas deverá indenizar passageiro por falta de assentos em voo

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a companhia aérea GOL Linhas Áreas S.A. ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ocasionados a passageiro...
Latam Airlines Brasil

Latam Linhas Aéreas é condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por cancelamento...

A empresa TAM Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines) foi condenada a indenizar um passageiro na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, por decorrência de um cancelamento de um voo com saída de Bogotá (Colômbia)...
Coronavírus

Modelo de Petição de Ação Declatória de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva – Ressarcimento...

Modelo de Petição de Ação Declatória de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva - Ressarcimento de Passagem Aérea - Coronavírus Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ____ Juizado Especial Cível de XXXXXXXX/UF     XXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),...
Empresa aérea Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas é condenada a pagar R$ 5 mil por decorrência de atraso...

A companhia aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. deverá pagar uma indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em virtude do atraso de um voo por mais de 6 horas...
Latam Airlines Brasil

Latam Linhas Aéreas deverá indenizar passageiro por extravio definitivo de bagagem

A 17ª Vara Cível da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, condenou a Latam Airlines Brasil (TAM Linhas Aéreas S/A) a indenizar, a título de danos morais e materiais, um consumidor que teve sua bagagem extraviada e não localizada pela empresa aérea demandada....

Azul Linhas Aéreas indenizará consumidores por cobrança excessiva na taxa de cancelamento

A companhia aérea Azul Linhas Aéreas deverá pagar um total de R$ 4.666,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais), devidamente corrigidos, a 3 (três) passageiros que sofreram cobranças excessivas na taxa de cancelamento de seus voos...
Empresa Aérea Aeroméxico

Passageiro será indenizado por alteração em passagem aérea

A 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou as empresas Decolar.com e a Aeroméxico, de forma solidária, a ressarcir um passageiro os valores já pagos concernentes à compra de uma passagem aérea para o Canadá que nunca se concretizou...
pânico

Gol Linhas Aéreas vai ressarcir família por atraso de voo

A empresa aérea Gol indenizará uma família, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ter sofrido transtornos durante uma viagem ao Uruguai por força de um atraso do primeiro voo.
Espaço Azul - Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Azul Linhas Aéreas indenizará passageira que adquiriu poltrona mais confortável e não teve direito...

A companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. indenizará em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, uma passageira que efetuou a aquisição do serviço Espaço Azul, entretanto, no momento de viajar, a poltrona escolhida e previamente paga não estava disponível, pois já estava ocupado por um terceiro....
Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Suspensão de voos de companhia francesa provoca notificação do Procon-SP à Azul

A companhia aérea Aigle Azur, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a APG Brazil, agência que comercializa passagens, foram notificadas pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos acerca das suspensões de voos que aconteceram recentemente. 
Jurisprudência sobre Direito do Passageiro - Consumidor

Anac não pode exigir apresentação de documentação de regularidade fiscal como condição para fusão...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) não deu provimento à recurso de apelação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em desfavor da decisão de primeiro grau, ou seja, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF)...
desacato

Aéreas devem prestar auxílio alimentação se voo for cancelado

Companhias aéreas tem obrigação de fornecer alimentação se um voo cancelado exigir mais de duas horas de espera. O descumprimento da normativa da Anac implica em indenização ao passageiro.
empresa aérea

Empresa aérea indenizará cliente por bagagem danificada

A Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília ao pagamento de danos materiais e morais à uma passageira, em decorrência de bagagem danificada e objetos quebrados durante o voo.
Gol Linhas Aéreas - Venda Casada

STJ condena Gol Linhas Aéreas por venda casada

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.699.780 - SP, interposto por Willian Oliver Topal e Luciane Fontana da Silva em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., em decorrência de cancelamento de voo...
Gol Linhas Aéreas - CBF

Gol Linhas Aéreas indenizará passageira que teve passagem aérea cancelada

A companhia aérea Gol Linhas Aéreas S/A deverá indenizar consumidora no valor de R$ 1.908,00 (um mil novecentos e oito reais), a título de danos morais, bem como ressarci-la no valor de R$ 392,94 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatros centavos) que teve seu bilhete cancelado, mesmo...

Gol Linhas Aéreas indenizará consumidor que teve viagem de aniversário cancelada

O Terceiro Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas a indenizar o consumidor Rodrigo Pinheiro da Silva no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais pelo cancelamento do voo contratado sem justa motivação...
voo cancelado

Garota que ficou 2 dias em aeroporto sem amparo de cia aérea será indenizada

Familiares de uma garota de tão somente 10 (dez) anos que esperou por mais de dois dias em aeroporto para embarcar, sem nenhum amparo da empresa aérea, serão indenizados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A companhia aérea foi condenada ao pagamento de danos morais tanto pelo atraso no voo...
Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo

Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux/PB, nos autos do processo nº 0800013-91.2016.8.15.0751, julgou procedentes em parte os pedidos feitos por Clio Robispierre Camargo Luconi na ação de obrigação de fazer c/c indenização...
STF determina retirada de dados da Skymaster do site do Senado Federal

Condenada a empresa aérea que falhou em informar sobre bagagens a consumidora

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa aérea a indenizar uma passageira impedida de despachar a bagagem excedente, caso que ocorreu por falha de comunicação da companhia.     Por...
Gol Linhas Aéreas

Empresa aérea indenizará passageiros por extravio de bagagens

Na manhã desta terça-feira (27), os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar indenização por danos morais...
companhia aérea

TRF1 considera legal a compra de passagens aéreas por meio de credenciamento público

O TRF1 reconheceu a legalidade, por parte da União, na utilização do procedimento de credenciamento público para a compra de passagens aéreas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por uma agência de turismo contra a decisão do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...

Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião

Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso da Latam Airlines e mantiveram a condenação para que a empresa aérea indenize em R$...
fraude previdenciária

Empresa aérea pode negar embarque de passageiro convalescente de acidente cerebral

As empresas aéreas podem recusar o embarque de passageiros convalescentes que não se submeteram previamente a serviço médico especializado em aviação. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou esse entendimento, que lastreou...

Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar moralmente passageiro por alteração de voo

No processo nº 1011003-67.2016.8.26.0003, movido por Ednaldo Braga Cavalcanti em face de Linhas Aéreas Brasileiras S.A, a 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, devido à alteração de voo. O autor, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, alegou na petição inicial que adquiriu passagens aéreas junto à ré, de João Pessoa/PB a Corumbá/MS, com escala em Campinas/SP. O voo de ida estava programado para o dia 27/05/2016, com embarque às 01h48min e desembarque às 05h06min em Campinas, seguido de embarque às 12h08min para o destino final.

Azul Linhas Aéreas deve pagar indenização por danos morais por cancelamento e remarcação de...

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar moralmente Venicio Ferrer de Andrade e Silva em razão de cancelamento e remarcação de voo. O processo nº 1012945-37.2016.8.26.0003 corre na 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Passagens aéreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial

Passagens aéreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial

Passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de um...

Azul Linhas Aéreas terá que indenizar casal por perda de bagagem

Perda das malas frustrou viagem de férias. A companhia aérea Azul Linhas Aéreas deverá indenizar casal que teve as malas extraviadas durante viagem de férias. A 23ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, proferida pelo...
Azul Linhas Aéreas é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de voo

Azul Linhas Aéreas é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de voo

A 3a. Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara, nos autos do processo nº 1011116-21.2016.8.26.0003, condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar uma indenização no valor de R$ 5.000,00, por danos morais causados...
União não receberá reembolso de passagem aérea de réu preso antes do embarque

União não receberá reembolso de passagem aérea de réu preso antes do embarque

Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente um mandado de segurança interposto...
Tam Linhas Aéreas S/A

TAM Linhas Aéreas é condenada por não prestar assistência a passageira após cancelamento de...

A TAM Linhas Aéreas S. A. foi condenada a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 25 mil, uma passageira que teve o voo cancelado e aguardou por mais de 10 horas no aeroporto...
Gol Linhas Aéreas terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada

Gol Linhas Aéreas terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada

A Gol Linhas Aéreas terá de indenizar, por danos morais e materiais, uma passageira que teve a bagagem extraviada num voo entre o Rio de Janeiro e Goiânia. A decisão é da 3ª Câmara...
GOL Linhas Aéreas e Shoptime indenizarão família por atraso em voo internacional

GOL Linhas Aéreas e Shoptime indenizarão família por atraso em voo internacional

A VGR Linhas Aéreas S.A. (Gol Linhas Aéreas) e a B2W Companhia Global do Varejo (Shoptime) deverão pagar solidariamente a uma família R$ 12 mil por danos morais, por não lhe dar assistência depois...
TAM Linhas Aéreas irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço

TAM Linhas Aéreas irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação...

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 12.280,00 de indenização pelos danos materiais sofridos pelo autor, em razão de extravio e sumiço...

Gol Linhas Aéreas deve indenizar passageiros por atraso de 7 horas

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela companhia aérea Gol Linhas Aéreas (VRG Linhas Aéreas), inconformada com a sentença que a condenou a pagar indenização por danos...
Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo

Indenização a mulher que teve bagagem extraviada em viagem aérea para Minas Gerais

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais que a companhia aérea Azul Linhas Aéreas deverá pagar em favor de passageira que teve sua...

Tam Linhas Aéreas indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou a companhia aérea Tam Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que...
Gol Linhas Aéreas

Passageiro da Gol Linhas Aéreas será indenizado por artigos de luxo em mala extraviada...

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 18,1 mil a indenização por danos morais e materiais que uma companhia aérea deverá pagar em favor de cliente que teve sua bagagem...
Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas sofre condenação por deixar família passar fome em voo para Punta...

Uma família de Itajaí será indenizada pela Gol Linhas Aéreas em R$ 26 mil por uma série de contratempos sofridos em viagem de férias realizada no réveillon de 2012 para Punta Cana, paradisíaco balneário...
Tam Linhas Aéreas (Latam Airlines)

Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos sete passageiros...
Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por alteração de voo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB negou provimento ao recurso apelatório da Gol Linhas Aéreas (Apelação Cível nº 0051757-70.2011.815.2001), condenada em primeira instância a indenizar passageiro por alteração...

Empresas aéreas defendem cobrança separada de serviços para reduzir custos

Representantes das principais empresas aéreas que atuam no Brasil defenderam hoje (1º) mudanças em regras do setor para possibilitar a cobrança diferenciada de prestação de serviços. O assunto foi discutido durante a terceira edição...
empresa aérea

Justiça do RN entende que cancelamento de voo gera indenização para cliente

A 2ª Vara Cível de Mossoró condenou as operadoras de turismo, Voo Viajar Serviços Turísticos e FRT Operadora de Turismo, a indenizarem por danos morais, uma então cliente que não pôde concretizar uma viagem contratada, diante do cancelamento de voo por uma Companhia Aérea que decretou falência. A decisão foi da juíza Carla Virgínia Portela.
Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Passageira deve ser indenizada por cancelamento de passagem para acompanhar traslado do corpo do...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu indenização de R$ 15 mil a uma passageira que ficou impedida de acompanhar o traslado do corpo do marido para sua cidade natal, após ter a passagem cancelada por companhia aérea. A mulher precisou adquirir passagem terrestre para chegar a tempo ao destino final para o velório.
Espaço Azul - Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Justiça mineira autoriza advogada a viajar com coelho na cabine de avião da Azul

Em decisão liminar, o juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do estado de Minas Gerais, autorizou uma advogada a viajar com um coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis, na cabine de avião da Azul, mediante o pagamento da taxa de R$ 250 cobrada pela companhia dos passageiros que viajam acompanhados dos pets. A companhia aérea impediu a compra da passagem para o animal.
companhia aérea latam

Latam pede mais prazo à Justiça dos EUA para plano de recuperação judicial

A Latam pediu à Justiça dos EUA a prorrogação do prazo de exclusividade da companhia aérea para apresentar seu plano de recuperação judicial, de 15 de setembro, para 15 de outubro. Se for atendida, o plano deverá ser aprovado até 15 de dezembro deste ano e a saída do grupo de seu processo de reestruturação provavelmente só se daria em 2022.

Justiça federal nega indenização a investidor que comprou ações da Varig

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou ação indenizatória que tinha como objetivo condenar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão na fiscalização de papéis da companhia aérea Varig S/A na bolsa de valores. Para os magistrados, não houve falhas da autarquia federal, que observou os dispositivos legais e emitiu relatórios de notificação aos investidores.
cobrança abusiva

Negada indenização a família que perdeu aniversário por voo cancelado

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu negar provimento a recurso de uma família de Joinville que buscava indenização de companhia aérea por não comparecer a uma festa de aniversário após ter voo cancelado. O entendimento para a decisão se deu nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, no trecho que diz que, "a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito".
Coronavírus

Passageira que cancelou viagem por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada

Por decisão da 45ª Vara Cível Central de São Paulo agência de viagens on-line e companhia aérea devem reembolsar, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio por Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199.
Extravio de Bagagem

Vendedor de granito, que teve a mala com amostras extraviada, deve ser indenizado

Em viagem de trabalho ao México, um vendedor de uma empresa de rochas naturais, teve a mala extraviada e deve ser indenizado, em R$ 4 mil por danos morais, pela companhia aérea. Ele contou que perdeu dois dias de trabalho, pois as amostras de granito estavam na bagagem, que não foi localizada no desembarque.
Air France

Justiça francesa determina julgamento da Air France e Airbus por acidente em voo Rio-Paris

O Tribunal de Apelação de Paris ordenou, nesta quarta-feira (12), que as empresas Air France e Airbus sejam julgadas por "homicídio culposo" por sua responsabilidade indireta no acidente de 2009 do voo Rio-Paris, no qual morreram 228 pessoas. A decisão, acatou o pedido feito pela Procuradoria-Geral e as famílias das vítimas, invalida o arquivamento do caso anunciado em 2019 a favor da companhia aérea franco-holandesa e da fabricante europeia de aviões.
Chevron será indenizada por condenação irregular

Deve ser indenizada passageira impedida de embarcar em voo após falha na na máquina...

Por decisão do Juizado Especial de Barra de São Francisco, deve ser indenizada uma passageira, que foi impedida de embarcar em voo de São Paulo para Vitória, após falha na máquina de check in da companhia aérea.  A passageira deve receber R$ 325,46 a título de danos materiais, e em R$ 2.000,00 a título de danos morais.
Jurisprudência sobre Direito do Passageiro - Consumidor

Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso (1019762-81.2020.8.26.0002) de um passageiro em ação reparatória de danos morais e materiais contra uma companhia aérea. A empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais e ressarcir o cliente em R$5,2 mil.
Empresa aérea / Covid-19 / medidas restritivas/ CPI da Covid-19

Negada liminar contra exigência do teste de covid-19 de passageiros com destino ao Brasil

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu no sábado (2), liminar em mandado de segurança (MS 27220) em que dois brasileiros solicitaram a suspensão do trecho da Portaria 648/2020 do governo federal que exigindo a apresentação à companhia aérea o teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19, para passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil.
Latam Airlines Brasil

Latam indenizará crianças por atraso de voo e extravio de bagagens

Duas crianças deverão ser indenizadas em R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais), cada uma, como indenização pelos danos morais causados pela companhia aérea Latam Airlines Group S.A., responsabilizada pelo atraso de um voo que as levaria para a Espanha e pelo extravio de suas malas.
Tap Air Portugal

TAP Air Portugal deverá indenizar passageira

A companhia aérea TAP Air Portugal foi condenada a indenizar uma passageira em mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais e materiais, devido ao atraso de um voo. A decisão é da Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Passageira que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque não será indenizada

O Sexto Juizado Especial Cível de Brasília (DF) julgou totalmente improcedente os pedidos de indenização a título de danos morais e materiais que uma passageira formulou em desfavor da companhia aérea Iberia Líneas Aéreas de España S/A por ter perdido o voo....
Latam Airlines Brasil

Latam Airlines Brasil deverá indenizar passageiro por falta de lugar em voo

A companhia aérea Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar um consumidor que foi impossibilitado de embarcar por não haver mais lugares disponíveis no voo contratado, ou seja, devido a ocorrência de "overbooking"...
Companhia Aérea Alitalia

Alitalia pagará indenização por atraso de voo

A Justiça mineira determinou que a companhia aérea Alitalia, de nacionalidade italiana, indenize a título de danos morais e reembolse uma passageira que perdeu o voo da conexão de Roma para Veneza, na Itália...
falência

TJ-SP rejeita falência da Avianca Brasil

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por 3 a 2, rejeitou a falência da companhia aérea Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
Passaredo ajuizará ação contra Azul por suposto assédio a pilotos

Passaredo ajuizará ação contra Azul por suposto assédio a pilotos

A Passaredo disse que acionará a Azul na Justiça e junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto assédio a seu corpo técnico de pilotos e copilotos. A companhia aérea regional disse que mais de 80% de seus pilotos foram contatados por representantes da Azul nos últimos três dias.
anac

Pedido da Avianca para suspender decisão que permitiu à Anac retomar slots é negado...

A decisão do TJ-SP que inviabilizou a realização do leilão de slots da Avianca permanece válida, conforme decisão da presidente em exercício do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O pedido da companhia aérea para suspender a decisão do tribunal regional foi negado, porque, segundo a ministra, o deferimento não pode se relacionar a questões de mérito da ação, não sendo possível analisar os questionamentos sobre eventual ilegalidade do procedimento administrativo de retomada dos slots.
Direito do Passageiro - Entendimentos Jurisprudenciais

Anac suspende todos voos da Avianca

A Agência Nacional de Aviação (Anac) suspendeu todos os voos da companhia aérea Avianca Brasil. A decisão cautelar foi anunciada nesta sexta-feira (24/5).
azul

Passageira será indenizada por atraso de 6h em voo

O 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2,5 mil por danos morais a uma consumidora por conta do atraso de quase seis horas em um voo.
cancelamento de voo

Perda de voo na ida não permite cancelamento da passagem da volta

O juiz da Comarca de Umarizal condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 1.792,84, por danos morais, e R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um casal após a empresa cancelar seus bilhetes de viagem.
dano moral

Mero dissabor do cotidiano não gera dano moral

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desproveu o recurso apresentado por Edson Quirino de Oliveira contra a VRG Linhas Aéreas. O autor ajuizou uma ação contra a companhia aérea alegando que sofreu um desmaio durante o voo e que houve má prestação do serviço.
batizado

Latam indenizará padrinhos por perderem batizado de afilhado

A companhia aérea Latam foi condenada ao pagamento de danos morais a um casal por fazê-los perder a cerimônia de batizado de afilhado, em razão do cancelamento de voo.
recuperação judicial

Justiça suspende processo de recuperação judicial da Avianca até fevereiro

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, após audiência de conciliação realizada entre arrendadores de aeronaves e representantes da companhia aérea, determinou a suspensão do processo de recuperação judicial da Avianca até o dia 1º de fevereiro.
cobrança abusiva

Cancelar passagem com cobrança abusiva gera dever de indenizar

O juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, do 2°Juizado Especial Cível de Linhares (ES), ordenou que uma companhia aérea indenize em R$ 8 mil por danos morais um passageiro por cobrar um valor abusivo por cancelamento de passagem. No caso em questão, a empresa cobrou uma taxa superior a 50% do valor da passagem.
cadeirante

WebJet indenizará cadeirante por não lhe oferecer meio de embarque digno

A 4ª Turma do STJ condenou a WebJet Linhas Aéreas S.A. a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais,  um passageiro com deficiência de locomoção que, apesar de ter avisado a companhia aérea de sua condição, foi embarcado e desembarcado ao ser carregado no colo por funcionários da empresa.
parceria

Avianca, United e Copa Airlines se unem em parceria

A companhia aérea United fechou uma parceria com a Avianca e com a Copa Airlines para oferecer novos serviços, como novas rotas sem escala e redução no tempo de viagens. Porém, a parceria não abrange o Brasil e a operação da Avianca Brasil...
indenizar

Extravio de bagagem gera dever de indenizar

O juiz da comarca de Jussara (GO) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil a um passageiro por perder temporariamente suas malas. De acordo com o magistrado, a jurisprudência é clara em afirmar que, em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, e o dano é presumido.
mudança de classe de voo american airlines

TJRJ condena American Airlines por mudança de classe de voo de passageiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a companhia aérea American Airlines ao pagamento de indenização a um passageiro por alterar a classe do seu voo e só ter sido comunicado na hora do embarque.
Air France - Aeronave

Air France indenizará casal por mala violada na volta de lua de mel em...

A Quarta Câmara Civil do TJ de Santa Catarina, por unanimidade, confirmou sentença que condenou a companhia aérea Air France (CNPJ 33.013.988/0001-82) a reparar recém-casados que tiveram bagagem violada e alguns pertences do casal foram subtraídos da mesma ao voltarem para o Brasil da viagem...

Passageiro que teve bagagem extraviada em voo para Dublin será indenizado

A devolução de uma bagagem extraviada ao passageiro Felipe Rudi Parize, depois de 12 (doze) dias aguardando, não poupou companhia aérea Gol Linhas Aéreas da obrigação de reparar o turista prejudicado a título de danos morais. O episódio foi registrado num voo internacional, quando da ida de...
Gol Linhas Aéreas

Passageira impedida de embarcar por apresentar documento com mais de 10 anos será indenizada

É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão. Esse foi o entendimento da juíza titular do 3º Juizado Cível de Brasília ao condenar a Gol Linhas Aéreas a indenizar consumidora obrigada a adquirir novas passagens, para poder viajar. A empresa recorreu, mas o entendimento foi mantido, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Juiz determina que DFTRANS admita estudantes moradores de rua no programa de passe estudantil

Viúva de piloto morto em desastre aéreo será indenizada por veículo de imprensa por...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve condenação de empresa jornalística a indenizar esposa de piloto morto em acidente aéreo. O relator do recurso, desembargador J.B. Paula Lima, concluiu pela “inexistência de obscuridade, contradição, ou omissão" no acórdão em questão. Dessa forma, por afirmar erroneamente que o profissional não completou o curso de pilotagem, o veículo de imprensa deverá pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, conforme decisão de primeiro grau proferida pela juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível da Capital. O piloto foi uma das vítimas de acidente aéreo ocorrido em 2007, quando um avião não conseguiu aterrissar no aeroporto de Congonhas e colidiu com um prédio. Em determinada reportagem sobre a tragédia, a ré afirmou que recebeu informação de que ele teria sido demitido de outra companhia aérea após ser reprovado em teste de simulação de voo. O fato nunca foi comprovado.
Air France é condenada a pagar multa por extravio de bagagem

Air France é condenada a pagar multa por extravio de bagagem

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso impetrado pela companhia aérea Société Air France e manteve a multa de R$ 7 mil aplicada à empresa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por extravio de bagagem de uma passageira em 2006. Para os magistrados, não houve obscuridade, contradição e nem omissão no acórdão de apelação da Terceira Turma que reformou a sentença da 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo/SP, que havia reconhecido a nulidade de Certidão de Dívida e da respectiva multa aplicada à Air France.
Jurisprudências - Direito do Consumidor - Passageiro

Gol deve indenizar passageira por atraso na chegada ao destino

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino. O colegiado observou que, além da impontualidade, a empresa não prestou a assistência material devida.
Gol Linhas Aéreas

Gol deve indenizar passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo

Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que houve negligência da Gol Linhas Aéreas  e empresa terá que indenizar uma passageira que, após ter o voo cancelado, embarcou somente quatro dias após a data prevista.
Atraso de Voo / Agência de viagens

Agência de viagens deve ressarcir valor cobrado por passagem de voo cancelado

Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizado Especiais da Comarca de Rio Branco -AC consideraram que empresa que vende a passagem, mesmo que não realize o voo, é responsável solidariamente pelos danos causados. Com esse entendimento mantiveram condenação de uma agência de viagens, que deve devolver o valor cobrado em passagem, R$ 1.148,53, de voo que foi cancelado.
Reforma Trabalhista

TRT da 21ª Região (RN) garante justiça gratuita para trabalhador que pretendia trabalhar em...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu manter a justiça gratuita no processo de um ex-empregado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Natal.
Empresa aérea Gol Linhas Aéreas

Promessa de devolução de celular esquecido em aeronave não gera dever de indenizar

Entendendo que o passageiro que não teve o celular devolvido após esquecê-lo em aeronave não faz jus a indenização por danos morais, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a Gol Linhas Aéreas de restituir 80% do valor do aparelho, uma vez que houve a promessa de devolução.
Latam Airlines Brasil

Latam Airlines indenizará idosa que esperou 79 dias para retornar ao Brasil

A Latam Airlines foi condenada ao pagamento de uma indenização a título de danos morais e materiais à passageira idosa que precisou aguardar 79 (setenta e nove) dias para conseguir retornar a Brasília (DF) depois viagem a Lisboa. A decisão é do Juizado Especial Cível de Brazlândia/DF.
Tap Air Portugal

Passageiro deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado

A juíza de direito titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou o site Decolar.com e a empresa aérea TAP Air Portugal a pagarem, solidariamente, ao demandante da ação judicial, indenização a título de danos materiais e morais por cancelamento de serviço contratado e não prestado.
Latam Airlines Brasil - Companhia Aérea

Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar

O juiz de direito do 7º Juizado Especial Cível de Brasília (DF) condenou a Latam Airlines ao pagamento de danos morais a uma passageira que foi realocada em voo da companhia por conta de overbooking no voo original.
companhias aéreas

Homem obrigado a dormir em saguão de aeroporto nos EUA será indenizado

Pelo extravio de bagagem durante 3 dias e atraso de 15 horas em uma conexão internacional, a Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni, por unanimidade, decidiu manter indenização a título de danos morais a homem que viajou de Florianópolis à Filadélfia, nos Estados Unidos da América (EUA).
Pacote de viagem

TJSP condena empresa de turismo a reembolsar viagem cancelada

Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está julgando com celeridade os diversos processos judiciais desencadeados pela crise sanitária e econômica.
Latam Airlines Brasil

Latam Airlines indenizará família por impedir embarque de criança

A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância da Comarca de Belo Horizonte (MG) e condenou a Latam Airlines Group S.A. a indenizar uma menina e sua genitora, a título de danos morais, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada uma, além de reembolsar o valor da passagem cobrada.
Trend Fairs - Hotel Orly - Buenos Aires

Trend Fairs indenizará consumidor por propaganda enganosa de hotel durante viagem a Buenos Aires

A operadora de viagens Trend Fairs foi condenada a pagar uma indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, a um consumidor que teve problemas no serviço de hospedagem oferecido no pacote de viagem que foi contratado com destino à cidade de Buenos Aires...
Companhia Aérea United Airlines

United Airlines indenizará consumidora por não fornecer alimentação especial

Por unanimidade, a Décima Terceira Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da empresa aérea United Airlines, que deverá indenizar cliente com doença celíaca pelo não fornecimento de alimentação especial...
Latam Airlines Brasil

Latam Airlines Brasil indenizará passageiro por racismo estrutural

O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou a empresa aérea Latam Airlines Brasil, anteriormente denominada de TAM Linhas Aéreas, a indenizar, a título de danos morais, passageiro que foi vítima de racismo estrutural durante voo...
Extravio de Bagagem em voo doméstico

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Extravio Temporário de Bagagem em...

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de XXXX/UF       (PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, RG XXXXX SSP/UF, CPF XXXXXXXX, e-mail (correio eletrônico, residente e domiciliado na (endereço completo),...
American Airlines

American Airlines e a Easy Travel Turismo não devem indenizar consumidor

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de São João del-Rei (MG) que isentou a empresa aérea America Airlines e a agência Easy Travel Turismo de indenizar um estudante...
Azul Airlines

Família que perdeu bodas de ouro nos EUA em razão de atraso de voo...

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma família residente na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, que, por conta de atraso de voo, perdeu o jantar de comemoração de bodas de ouro do patriarca do clã...
Gol é multada por promoção de passagem a R$ 3,90

Passageiro receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso...

O TJSC manteve a condenação da empresa área  Gol Linhas Aéreas Inteligentes que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora.

Responsabilidade da agência de turismo pelos defeitos na prestação dos serviços que integram pacotes...

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente, nos termos do art. 14 do CDC, pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o...
Agência de turismo Decolar.com

Decolar.com indenizará passageiras obrigadas a comprar novas passagens

A 45ª Vara Cível Central (Fórum João Mendes) da Comarca de São Paulo condenou a Decolar.com, agência de viagens online que, entre outros serviços, permite comparação e compra de passagens aéreas a indenizar consumidoras a título de danos morais e materiais.

Reparação de danos por extravio de bagagem e sub-rogação da seguradora

Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ao efetuar o pagamento da indenização em decorrência de danos causados pela companhia aérea por extravio de bagagem ou de mercadoria, a seguradora sub-roga-se nos...
dano moral

Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o atraso ou o cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa). Na visão do tribunal, a indenização só é devida mediante comprovação de algum fato extraordinário que traz abalo psicológico ao consumidor.
Laptops da Apple serão restringidos em voos da Qatar Airways por medo de fogo

Laptops da Apple serão restringidos em voos da Qatar Airways por medo de fogo

A Qatar Airways engrossou o grupo de companhias aéreas que restringem laptops MacBook Pro em voos é proibiu o transporte na bagagem despachada dos modelos de 15 polegadas da marca em decorrência da preocupação de que as baterias possam pegar fogo. 
Gol é multada por promoção de passagem a R$ 3,90

Gol é multada por promoção de passagem a R$ 3,90

O Procon-SP multou a Gol em mais de R$ 3,5 milhões pela promoção "Gol a Preço de Brahma", que ocorreu durante a Copa América, por concluir que a oferta de 140 passagens aéreas internacionais por R$ 3,90 para países que estavam na competição infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon constatou que boa parte dos bilhetes foi comprado por pessoas físicas vinculadas a agências de viagem.
Cancelamento de passagem de volta após "noshow" em voo de ida é abusivo

Cancelamento de passagem de volta após “noshow” em voo de ida é abusivo

A juíza do 9º JEC de Aracaju/SE condenou a Latam ao pagamento de R$ 1.558,00, por danos materiais, e R$ 7 mil, por danos morais, a uma passageira que teve passagem de volta cancelada por não comparecimento (no show) em voo de ida.
Gentili perde ação contra Latam, mas justiça não encontra recursos para pagamento

Gentili perde ação contra Latam, mas justiça não encontra recursos para pagamento

O processo que Danilo Gentili moveu contra a Latam em 2012 não rendeu bons frutos ao apresentador. Ele processou a empresa por um desentendimento dentro do avião pouco antes da decolagem. Narram os autos que ele estava em um assento denominado “assento conforto”, mas que teria pago por um assento comum. Ele disse que foi destratado por funcionários, e uma pessoa ligada à empresa teria ameaçado acionar a Polícia Federal.
Cruzeiro Marítimo - Indenização - CVC - TLS Viagens

Cliente que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada

Uma moradora da cidade de Blumenau comprou um cruzeiro de cinco dias, na agência de turismo TLS Viagens, com saída do porto de Santos (SP), para aproveitar as suas férias...
TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A

TAP pagará R$ 12 mil por má prestação do serviço a passageiro

A 2ª Câmara Cível do TJPB manteve sentença da juíza da 11ª Vara Cível da Capital que condenou a empresa TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A a pagar R$ 12 mil por danos morais a uma passageira em decorrência da má prestação do serviço.
Horas Extras na Administração Pública

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso, diz TST

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso. Logo, não há motivo para levar recurso sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
empresa

Empresa indenizará mulher que esperou em vão corpo da irmã em aeroporto

A 6ª Câmara Cível do TJ-SC condenou uma empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma família que esperava o corpo de uma integrante para efetuar o enterro.
Ação indenizatória - extravio de bagagem - voo internacional

Modelo de Petição de Ação Indenizatória – Extravio de Bagagem – Voo Internacional

Os requerente realizou uma viagem internacional com múltiplos destinos, passando precipuamente pelas cidades de Lisboa, Barcelona, Paris e Milão na segunda quinzena de Fevereiro de 2009.
seguradora sub-rogada

Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidente

Companhia aérea foi condenada por danos a mercadorias seguradas por outra empresa Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidentes. A possibilidade é embasada pelo...
empresa aérea

Cancelamento de voo implica danos morais e justifica indenização

Casal que seria padrinho de casamento teve o voo cancelado sem aviso prévio e não conseguiu chegar ao evento Cancelamento de voo implica danos morais e justifica indenização...
abastecimento

Trabalho intermitente em área de abastecimento garante adicional de periculosidade

No caso, funcionário trabalhava em contato com inflamáveis durante o abastecimento das aeronaves Trabalho intermitente em área de abastecimento garante adicional de periculosidade. O entendimento unânime é da...
oab

Tecnologia no Direito: O Whatsapp e o Código de Ética da OAB

Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira** Considerando que estamos está cada vez mais entrelaçados com as mais variadas tecnologias, nada melhor do que utilizar essas mesmas ferramentas também a favor...
stj

STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Avianca para suspender os efeitos de decisão do TJSP que permitiu a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas de apreensão de aeronaves da empresa aérea.
atraso de voo

Mudança de itinerário e atraso de voo geram direito à indenização por danos morais

A 4ª Câmara Cível do TJPB manteve a sentença de primeiro grau que condenou a Companhia VGR Linhas Aéreas S/A (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil a um passageiro, e por dano material no valor de R$ 107,00, em decorrência de atraso em voo e mudança de itinerário.
tam

TAM pagará indenização por atraso de voo

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um passageiro devido ao atraso de voo.
pedido de recuperação

Avianca manterá todos os voos programados

A Avianca Brasil protocolou pedido de recuperação judicial e afirmou que suas operações não serão afetadas pela medida. Em nota, a companhia disse que "os passageiros podem ter absoluta tranquilidade em fazer suas reservas e adquirir seus bilhetes, pois todas as vendas serão honradas e os voos, mantidos".
Atraso de voo da Tam Linhas Aéreas

TAM indenizará passageiro por atraso de voo

A 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por Victor Henrique Batista de Oliveira, representado por seu genitor Adão Dantas de Oliveira, contra Tam Linhas Aéreas S.A., em decorrência de atraso de voo.
tam

TJPB reforma sentença e condena Tam a indenizar moralmente fotógrafo por contrafação

Na apelação cível nº 0109159-69.2012.815.2003, o TJPB reformou a decisão da 4ª Vara Regional da Mangabeira para dar procedência parcial aos pedidos formulados por José Pereira Marques Filho, que foram julgados improcedentes em primeira instância, contra Tam Linhas Aéreas S/A.
extravio de bagagem

Problemas em embarque e extravio de bagagem geram dever de indenizar

A American Airlines e a Latam Linhas Aéreas foram condenadas pelo juiz da 7ª vara Cível de São Paulo/SP ao pagamento de indenização a três passageiras por danos morais e materiais em decorrência de problemas no embarque em viagem de Las Vegas (EUA) a São Paulo e de extravio de bagagem...
Passageira que demorou 72 horas

Passageira que demorou 72 horas para chegar ao destino será indenizada

O cancelamento de um voo fez com que uma passageira demorasse 3 dias para chegar ao seu destino. Ela saiu de Imperatriz/MA com destino a Tabatinga/AM, com escalas. Em Manaus, por problemas mecânicos na aeronave, o voo foi cancelado, o que ocasionou o atraso de 72 horas.. Em decorrência do cancelamento, ela ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais.
Google Inteligência Artificial

Ferramenta do Google usa inteligência artificial para detectar voos atrasados

Uma ferramenta muito interessante, mas ainda pouco conhecida, o Google Voos que já permitia a comparação de preços de passagens aéreas, agora ganha mais uma funcionalidade. Ela também lista os atrasos confirmados com o motivo correspondente e pode até mesmo prever atrasos.
cobrança de bagagem em aviões

Com liminar, OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

Foi anunciado hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cláudio Lamachia, presidente nacional da Ordem, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.
ação indenizatória - modelo de petição

Modelo de Petição – Ação de Indenização por Danos Morais – Atraso de Voo

Modelo de Petição - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DECORRÊNCIA DE ATRASO DE VOO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE) / (UF) (NOME DO AUTOR),...
Gol Linhas Aéreas Aircraft

Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado

De forma unânime, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença e manteve condenação da empresa aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a indenizar consumidor que foi impedido de acompanhar o funeral do seu genitor por força do cancelamento inesperado de seu voo...

American Airlines indenizará consumidores por cancelamento de voo para os EUA

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou a American Airlines a reparar 8 (oito) consumidores, a título de danos morais, pelos transtornos causadas pela ré por ter cancelado voo internacional para os Estados Unidos da América e não ter assistido os passageiros.

LATAM e TAP indenizarão por atraso de voo que deixou criança por 15 horas...

A TAP Air Portugal e a LATAM Airlines devem indenizar uma criança a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depois de a deixarem esperando 15 (quinze) horas em um aeroporto por força de atraso de um voo. A sentença é da magistrada Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, no Ceará.
Air Europa

Air Europa é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo

Passageira será reparada em R$ 25 mil a título de danos morais Por unanimidade, a Vigésima Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão que determinou a empresa aérea Air Europa a indenizar em R$...
extravio de bagagem

Alitalia e KLM indenizarão passageira por extravio de mala

A magistrada Evelise Leite Pancaro, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), condenou as companhias aéreas Alitalia e KLM Airlines por deixarem uma consumidora sem a sua mala durante todo o período da viagem....
STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em caso que envolve indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional

STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em caso que envolve indenização por extravio...

Aplica-se a Convenção de Montreal nos casos de indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional. Foi o entendimento da 4ª Turma do STJ, corroborando posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, fica...
TAM terá de pagar R$ 600 mil de indenização a parentes de vítima

TAM terá de pagar R$ 600 mil de indenização a parentes de vítima

A companhia aérea TAM Linhas Aéreas terá de pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, à esposa e ao filho de uma vítima do acidente com o Airbus...
Paula Lavigne tem pedido de indenização negado em processo contra a Gol

Paula Lavigne tem pedido de indenização negado em processo contra a Gol

A 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na figura da juíza Mabel Castrioto de Vasconcellos, julgou improcedente pedido de indenização da empresária Paula Lavigne em processo contra a companhia Gol Linhas Aéreas. Na instrução do processo, a parte autora acusa a companhia de extorsão por, teoricamente, forçar a, então passageira, a despachar sua bagagem de mão, em vez de acomodá-la na cabine.
Alitalia Compagnia Aerea Italiana Spa

Homem e esposa grávida indenizados por atraso de 24 horas em aeroporto da Itália

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou empresa aérea (Alitalia Compagnia Aerea Italiana Spa) ao pagamento de indenização por danos morais em favor de casal que permaneceu 24 horas em aeroporto no exterior - enquanto aguardava retorno ao Brasil - sem qualquer apoio, assistência ou informação sobre o motivo do atraso e as alternativas possíveis. Para completar, a mulher estava grávida na época dos fatos, o que demandaria cuidados específicos não oferecidos. O TJ promoveu pequena adequação no valor arbitrado para a indenização, fixado ao final em R$ 40 mil para o casal.

American Airlines será obrigada a indenizar passageira depois de adiamento de voo

A American Airlines vai indenizar Julia Tavares Amorim em R$ 6 mil por danos morais. A companhia aérea além de atrasar o voo em um dia, não permitiu que a passageira retirasse a mala...

TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a prestação de serviços. A despesa foi estipulada considerando os valores dos produtos praticados no mercado.

Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será...

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais a passageira que perdeu seu voo de retorno a Campo Grande em razão...
Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais

Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra a Latam Linhas Aéreas. A autora havia adquirido passagens aéreas da empresa ré, de ida e volta, com destino a Orlando, para junho de 2016. Após a emissão das passagens, a autora foi comunicada sobre a alteração unilateral do trecho de volta, que passou a ter conexão em Guarulhos. Assim, a viagem de retorno passou a ter seis horas a mais em relação ao trecho anteriormente contratado.
Calvário para chegar a Nova Iorque é recompensado com indenização a passageiros

Calvário para chegar a Nova Iorque é recompensado com indenização a passageiros

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea e site de viagens ao pagamento de danos morais a passageiros que sofreram com atraso de 14 horas em aeroporto...
LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA EXTRA POR DESPACHO DE BAGAGEM

Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a vigência de dois artigos da Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que entrariam em vigor amanhã (14/3). Um dos artigos suspenso dispõe sobre o transporte de bagagem despachada que configurará um contrato acessório oferecido pelo transportador, sendo cobrado por isso um valor em separado. O outro artigo afirma que será permitido até 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, mas que poderá ser restringido pelo transportador por motivo de segurança ou capacidade da aeronave.
Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada.
Última semana para aproveitar a franquia de bagagem!

Última semana para aproveitar a franquia de bagagem!

Quando saiu a primeira notícia sobre a possibilidade de as companhias aéreas começarem a cobrar pela bagagem despachada, os consumidores estranharam o que parece ser um retrocesso. Porém, independentemente das opiniões, fato é que...
Copa Airlines

Copa Airlines é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar a empresa aérea Copa Airlines a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou...
Alteração de voo frustra planos de férias e consumidor será indenizado

Alteração de voo frustra planos de férias e consumidor será indenizado

Latam Airlines e Decolar.com indenizarão cliente por terem alterado o voo na véspera do dia da viagem Sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, julgou procedente...
Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou

Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou

A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos da...
Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju

Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a empresa aérea GOL Linhas Aéreas (VRG Linhas Aéreas S/A) ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, em...
Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores

Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de dois consumidores para condenar uma agência de turismo ao pagamento de indenização por danos morais por não ter informado sobre a necessidade...
TAP Air Portugal

TAP Air Portugal deverá indenizar em razão de bagagem violada

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a empresa Transportes Aéreos Portugueses S.A. ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$...
Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A)

Avianca deve indenizar médica por extravio temporário de bagagem

A Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar a uma médica uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além do pagamento das custas, despesas processuais e...
Tam Linhas Aéreas S/A

Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o valor da condenação a empresa aérea TAM Linhas Aéreas S/A...
Atirador que matou cinco em aeroporto da Flórida é acusado de assassinato

Atirador que matou cinco em aeroporto da Flórida é acusado de assassinato

A polícia americana acusou de assassinato neste sábado (7) o autor dos disparos que mataram cinco pessoas e feriram oito, no Aeroporto Internacional de Fort Lauderdale-Hollywood, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. O...

Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirma justa causa aplicada a empregada que...

A 10ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que reconheceu a aplicação da justa causa a uma empregada que apresentou diploma de conclusão do ensino médio falso, ao assumir seu cargo de auxiliar...

Sucessão de atrasos de voo da Air Europa gera danos morais e materiais

Passageiros da Air Europa que foram submetidos a uma série de contratempos em virtude de atrasos nos voos de uma viagem internacional receberão cada um R$ 10.000,00 de danos morais, além de R$ 737,80...

Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou duas companhias aéreas (VRG Linhas Aéreas S/A e Aerolíneas Argentinas S/A) a indenizar moralmente, em R$ 15 mil, passageiro que teve a bagagem extraviada e...

Problemas com bagagens? Veja como proceder!

Em uma viagem longa, ou mesmo curta, estamos suscetíveis a algumas “dores de cabeça” proporcionadas pelas falhas na prestação de serviços das companhias aéreas. Atrasos e cancelamentos de voo são comuns, bem como malas...

Indenização a atleta prejudicado em competição internacional por extravio de mala

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a companhia aérea South African Airways ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a atleta que viajava para a...
Tam Linhas Aéreas - Latam Airlines

Mulher é indenizada por extravio de mala que lhe subtraiu memórias de San Francisco

Uma mulher que viveu no exterior por 10 anos e, ao retornar para o Brasil, teve uma de suas malas extraviadas, será indenizada pela companhia aérea TAM Linhas Aéreas em R$ 25 mil. A...
American Airlines

Passageiro da American Airlines que perdeu voo será indenizado

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar passageiro que perdeu conexão em razão de atraso em voo. O valor da...
American Airlines

Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar passageira por atraso em voo. Ela receberá R$ 10 mil a título de...
Avianca

Avianca condenada a pagar R$ 12 mil a cliente que teve mala extraviada

A empresa aérea Avianca foi condenada a pagar R$ 12 mil de danos morais a cliente que teve a mala perdida durante viagem realizada de São Paulo para Fortaleza, em janeiro de 2013. A...
Empresa aérea Gol Linhas Aéreas

Justiça do Trabalho determina que Gol pague maquiagem e depilação de funcionárias

A Justiça do Trabalho condenou a GOL linhas aéreas em ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação das empregadas mulheres com maquiagem. Foi determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 220 por mês a cada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21/9/2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21/9/2018). A companhia não fornecia nenhum auxílio ou indenização para isso.
Azul Airlines

TJAC garante indenização a passageiros que ficaram três dias esperando voo durante conexão

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou aumento no valor da indenização a ser paga por uma companhia área, a três passageiros, pelos transtornos que eles tiveram durante viagem nacional turística. Com a determinação, o valor da indenização passou de R$ 7 mil para R$ 15 mil.
Covid-19

TRT3 reconhece morte de motorista por Covid-19, como acidente de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de pensão. 
Indenização por danos morais - Azul Linhas Aéreas

A Convenção de Chicago de 1944 e a questão da soberania do espaço aéreo

Em meados do Século XX, em consequência das duas guerras mundiais, e em seguida à Convenção de Paris, deu-se a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, em Chicago, no dia 11 de setembro de 1944, em que o Governo dos EUA convidou os representantes de 55 países a participarem numa conferência sobre aviação civil.
Indenização por danos morais - Azul Linhas Aéreas

Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais

Em decisão da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, foi dado provimento parcial a ação de uma passageira que em vigem internacional teve que comprar passagem extra para retornar ao Brasil.
lewandowski

Concedida aposentadoria especial a comissário de voo

Foi confirmada pelo desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, sentença da Justiça Federal de 1º Grau, que reconheceu período de trabalho especial de comissário de bordo e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a converter o benefício por tempo de contribuição em aposentadoria especial.
VRG Linhas Aéreas - GOL Linhas Aéreas

Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio...

A Teoria dos 3Cs. Relações Societárias e seu Impacto no M&A

Por Gualtiero Schlichting Piccoli, CBO STARK e Professor de M&A na FGV. Empreendendo desde 1986 e com minha primeira sociedade constituída em 1994, mesmo após participar de 7 grupos completamente distintos, tive o cuidado de...
prática abusiva

Ministro da Infraestrutura informa que tarifa de embarque cairá à metade

O governo federal decidiu acabar com a uma taxa cobrada há 20 anos de passageiros brasileiros que voam para fora do país. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes...
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