Ex-Funcionário de companhia aérea deve ser indenizado após ser ofendido e agredido por passageiro

Data:

Indenização por danos morais - Azul Linhas Aéreas
Créditos: Rawf8 / iStock

Um passageiro de uma companhia aérea foi condenado a pagar indenização por danos morais a um funcionário após ofendê-lo e agredi-lo em um posto de atendimento de viagens. O autor da ação alegou que o cliente o agrediu verbal e fisicamente, o que lhe trouxe prejuízos e acarretou sua demissão.

Embora o requerido tenha alegado que não havia provas dos danos morais e materiais, o requerente apresentou evidências como o boletim de ocorrência e um vídeo do incidente. O juiz analisou as provas e concluiu que o demandado se alterou devido à demora no atendimento e agiu imprudentemente e de forma agressiva.

O magistrado entendeu que a conduta do réu foi ilícita e colocou o autor em situação vexatória e humilhante, prejudicando seus direitos de personalidade. Consequentemente, condenou o requerido a pagar R$ 5 mil reais em danos morais, mas não acolheu o pedido de danos materiais.

O processo em questão é o nº 0002953-95.2017.8.08.0048 e a decisão foi emitida pela 6ª Vara Cível da Serra.

Com informações do Tribunal de Justiça do Espirito Santo – TJES

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.