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Promoção de militar Cabo a Sargento não depende somente de tempo de serviço

A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, que negou o pedido de ressarcimento de um cabo preterido à promoção a 3ª...
prisão em flagrante

Estado indenizará homem vítima de prisão em flagrante forjada por policial militar

TJSC confirmou sentença, que condenou o Estado de Santa Catarina, de forma solidária, ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização por danos morais, em favor de cidadão que foi vítima de excessos praticados por policial militar no exercício da função pública...
prisão indevida

União Federal é condenada a indenizar militar por prisão indevida

TRF1 negou provimento ao recurso de apelação da União e deu provimento ao recurso de apelação do autor, um militar do Exército Brasileiro, contra sentença, que condenou a União Federal ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força da prisão...
Renovação de Passaporte

Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte...

O TRF4 manteve sentença que determinou que um aposentado de Joinville (SC), que deixou o serviço militar por convicção religiosa em 1982, tenha seu passaporte renovado, independentemente de regularidade eleitoral ou prestação de serviço alternativo. De acordo com a decisão, como na época dos fatos não...
serviço militar temporário

Candidato com altura inferior à exigida em edital prossegue na seleção para serviço militar...

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal contra...
edital de concurso público

Afastado limite de idade previsto em edital de concurso público para garantir direito de...

A 6ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União Federal contra a sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir a sua promoção à graduação de Taifeiro...

União é condenada a indenizar militar preso sem a devida justificativa ou adequada motivação

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União ao pagamento de R$ 7 mil, a título de...

Juiz determina arquivamento de inquérito contra policiais militares

O Juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, acatando o parecer do Ministério...

Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a...

Foi assegurado a dois alunos o direito à matrícula em colégio militar, mesmo sem a comprovação de que a genitora dos estudantes estivesse divorciada...

Militar é inocentado do crime de violação de domicílio durante operação em Santa Rita

O crime exige a conduta dolosa, pois na forma culposa torna o fato atípico A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por...

Justiça mantém penalidade a policial militar que postou ofensas em redes sociais contra autoridades...

Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco apontou a transgressão disciplinar de natureza grave, com a publicação...

Militar inativo tem pedido negado para deixar de contribuir com Previdência Social do Estado

Decisão leva em conta que até os tribunais superiores entendem ser legítima a previsão de contribuição dos servidores inativos, já que não há distinção entre...
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

Estado do Acre deverá pagar indenização por excesso em abordagem da Polícia Militar

O Juízo da Vara Única de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente o pedido inicial de R.B.O. no Processo n° 0700461-78.2015.8.01.0008, para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil, pelo excesso da Polícia Militar no cumprimento de seu dever legal.
TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal

Policial Militar tem pedido de anulação de punições negado por falta de provas

O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito no Processo n°0702820-51.2017.8.01.0001 por um policial militar, que almejava ter anulado de sua ficha funcional três punições disciplinares sofridas, para poder ser promovido. O pedido do requerente foi negado, pois o policial não apresentou comprovações de suas alegações.
Plenário do STF inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica

Câmara Criminal anula julgamento de policial militar acusado de matar vigilante na Capital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre anulou a decisão proferida pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, que havia condenado o sargento da Polícia Militar (PM) Jorge Weston de Andrade Mendes por homicídio privilegiado, praticado contra a vítima Raimundo Carlos Costa de Araújo. Os membros do Órgão Julgador acordaram à unanimidade que o acusado deverá ser submetido novamente a Júri Popular.

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