Direito Empresarial

O empresário, ao desenvolver sua atividade, muitas vezes se coloca em situações de risco que são por ele desconhecidas.

No final de 2018, o governo brasileiro publicou decreto nº 9.571/18, para fins de estabelecer diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos. O decreto prevê direitos e obrigações tanto ao poder público quanto às empresas privadas. Por ora, a adoção das diretrizes é voluntária, sendo opção das empresas o incorporarem ou não às suas práticas.

Networking é uma palavra frequentemente usada por empreendedores, empresários e advogados para se referirem a geração de novas oportunidades de negócios para suas atividades. Muitas vezes a definição dessa palavra não se faz clara para a maioria. Para alguns trata-se de reunir um enorme banco de dados com nomes, e-mails e telefones. Para outros é a oportunidade de estar com pessoas face-a-face e prospectar negócios. Há quem veja essa ação simplesmente como um bate-papo sem algum objetivo ou foco específico.

Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra Administração Pública virou realidade no ambiente de negócios do país.

As Empresas Familiares têm um papel relevante na economia e desenvolvimento da sociedade brasileira, sendo que, mais de 80% das empresas nacionais são familiares ou, ao menos, iniciaram as suas atividades com essa intitulação. Além disso, essas empresas representam cerca de 65% do PIB e 75% da força de trabalho. Entretanto, pesquisas apontam que essas empresas não têm longevidade, visto que de cada 100 empresas familiares, apenas 30% sobrevivem à sucessão da primeira geração e 5% chegam à terceira geração de diretores[1], fato que acarretou na criação do jargão popular “pai rico, filho nobre, neto pobre”.