Maria Eduarda Bandeira Vecchiati
Em dezembro de 2025, a gigante do entretenimento Disney anunciou um investimento de US$ 1 bilhão na OpenAI. Além disso, as empresas firmaram um acordo de licenciamento de três anos, em que mais de 200 personagens da Disney serão liberados para uso na plataforma geradora de vídeos da OpenAI, o Sora. A Disney também anunciou que vai utilizar as APIs da OpenAI para o desenvolvimento de produtos e ferramentas, além de incorporar o ChatGPT na rotina de seus funcionários.[2]
Na prática, os personagens, que antes eram protegidos severamente por direitos autorais, poderão ser utilizados por terceiros na criação de vídeos curtos para redes sociais, por meio da plataforma Sora. O acordo autoriza que as APIs da OpenAI (inclusive a tecnologia do ChatGPT) criem vídeos com elementos da Disney. Alguns dos vídeos criados serão disponibilizados no streaming da empresa, o Disney+.
Vale lembrar que a proteção desses ativos de P.I., muitas vezes, transcende a barreira dos direitos autorais, sendo também protegidos por registros de marcas, direitos de imagem e merchandising no mundo todo. Não é novidade que a Disney é uma das empresas mais ativas globalmente na defesa de seu portfólio de P.I., o que torna o acordo com a OpenAI um marco ainda mais relevante.
Nesse contexto, serão concedidas à OpenAI e aos usuários licenças específicas, em que a Disney permite a utilização desses personagens em criações com tecnologia generativa. Segundo os comunicados oficiais, as empresas reafirmam compromisso com o uso responsável da tecnologia, protegendo os usuários e os direitos dos criadores.
A expansão do uso de I.A. na criação de conteúdos mudou radicalmente a forma como tratamos a autoria e originalidade. Ferramentas como Sora ou outras plataformas de criação assistida por I.A. frequentemente geram conteúdos derivados de enormes bases de dados, muitas vezes compostas por obras protegidas por direitos autorais.
Na Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9610/98) a obra derivada é a “criação intelectual nova que resulta da transformação da obra originária” (artigo 5º, inciso VIII alínea “g” da LDA), como uma adaptação, continuação ou transformação. Os vídeos gerados com personagens da Disney via I.A. provavelmente serão, em muitos casos, classificados como obras derivadas. Isso exige licenciamento apropriado, que, neste caso, parece estar sendo concedido de forma estratégica pela Disney à OpenAI e seus usuários.
Historicamente, licenças para uso de personagens e conteúdos eram negociadas caso a caso, com contratos complexos e royalties definidos. A integração com uma plataforma de I.A. sugere um modelo escalável e automatizado de licenciamento, onde usuários finais adquirem permissões embutidas via API, sem qualquer tipo de negociação individual direta com os detentores dos direitos. Esse modelo pode redefinir práticas de mercado, principalmente em setores criativos.
Personagens como Mickey Mouse são também marcas registradas, com proteções que vão além do direito autoral. O uso desses personagens em contextos gerados por IA pode levantar também preocupações de uso indevido de marca, diluição da identidade e associação a conteúdos que a Disney não endossa. Contratos de licença precisarão prever cláusulas claras sobre consistência e salvaguardas de imagem, estabelecendo diretrizes e limites para o uso, para que as marcas não saiam de controle da gigante do entretenimento.
Uma das questões que deve ganhar protagonismo com esse acordo é o monitoramento de uso das obras e a questão do respeito aos termos da licença. A necessidade de soluções tecnológicas e contratuais para acompanhar essa nova modalidade vai surgir. Além disso, a distribuição das criações por I.A. no mundo todo vai evidenciar ainda mais o debate da fiscalização internacional, tendo em vista que a PI é territorial por natureza. Outro aspecto que ganha relevância aqui é a necessidade de acessibilidade dos contratos, para servir como um facilitador no cumprimento das regras pelos usuários.
A parceria entre Disney e OpenAI pode representar o início de uma nova era para a criação de conteúdo com I.A., com efeitos diretos sobre a forma como direitos autorais e marcas são licenciados e geridos. Do ponto de vista da Propriedade Intelectual, essa evolução traz a necessidade de repensar práticas tradicionais de licenciamento, a expansão de modelos automáticos de uso de PI e a importância de equilibrar proteção e inovação.[3]
Enquanto muitas questões jurídicas permanecem em aberto, é possível notar que estamos assistindo a redefinição do papel da P.I. na economia digital, onde detentores de direitos, provedores de IA e criadores independentes começam a explorar juntos novas possibilidades.
[2] https://thewaltdisneycompany.com/disney-openai-sora-agreement/ Acesso em 16/12/2025
[3] https://www.cybersecbrazil.com.br/post/disney-licencia-personagens-para-a-openai-e-aposta-forte-em-ia-generativa Acesso em 17/12/2025
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