Responsabilidade Civil por Danos Nucleares: Regime Internacional, Princípios e Desafios
Leonam dos Santos GuimarãesA responsabilidade civil por danos nucleares constitui um regime jurídico singular, desenvolvido a partir da constatação de que os riscos associados...
Advocacia, Inteligência Artificial e Responsabilidade. O risco da eficiência sem controle. Por que entender o “como” importa mais do que o “quanto”
Fabricia KoplinHá uma tendência perigosa no mercado jurídico atual de tratar a inteligência artificial como solução, sem compreender minimamente o seu funcionamento.Na prática, isso...
O estrago econômico do acórdão TCU 2.670/2025
Luiz Eduardo TrindadeO Acórdão nº 2.670/2025 do Tribunal de Contas da União nasceu sob a aparência institucional do zelo fiscal, mas produziu, na prática,...
A natureza jurídica da IHRA entre equívocos e urgências: SOFT, LOW, ODS e ESG como fundamentos de uma Política Nacional de Combate ao Antissemitismo
Clarita Costa MaiaEnfrenta-se, neste artigo, a análise de pontos controvertidos que o Projeto de Lei nº 1.424/2026, apresentado pela Deputada Tábata Amaral e outros...
Prisão Cautelar ‘ex lege’ (?) no contexto da “Lei Antifacção”
Teilor SantanaA discussão que se busca fomentar nestas linhas reside no entorno do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026, tratada no contexto forense...
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