Plataforma de entregas indenizará empresa por extravio de peças de luxo
O TJSP manteve a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 105 mil por peças de luxo extraviadas durante um transporte. A decisão considerou a responsabilidade da empresa pelos riscos da operação. A contratante também deverá restituir R$ 3,5 mil por serviços não pagos.
Rodízio de Carros
Carlos Henrique Abrão
A cidade de São Paulo demonstra um enorme congestionamento de veículos, somados aos condutores de motos, bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes, além das...
TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.
TJSP condena proprietário a indenizar vizinhos após desabamento de imóvel
O TJSP condenou o proprietário de um terreno a indenizar cinco vizinhos após escavações sem contenção provocarem o desabamento de uma residência. A decisão fixou R$ 30 mil por danos morais para cada autor e R$ 24,4 mil pelos bens móveis perdidos. O responsável também deverá custear a reconstrução do imóvel, limitada a R$ 68 mil, e manter o auxílio-moradia de R$ 1,5 mil. O julgamento foi unânime.
TJSP aumenta indenização por falsificação de marca de luxo para R$ 50 mil
O TJSP elevou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais imposta a uma empresa condenada por falsificação de marca de luxo. A decisão considerou a dimensão da atividade identificada após a apreensão de mais de 7,3 mil produtos falsificados, avaliados em aproximadamente R$ 150 mil. O tribunal manteve a proibição de comercialização dos itens e a obrigação de reparar os danos materiais, cujo valor será calculado posteriormente. O julgamento foi unânime
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil