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IPTU e IPVA

Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26 estabelece a superação do imposto estadual (IPVA) e municipal (IPTU), considerando eventual bitributação e a necessidade...

Improviso não é método, e a conta chega uma vez só

Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no meio da fundamentação, uma frase que não era do advogado nem do processo. Era a...

Tribunais estaduais precisam desenvolver prática estrutural própria

Alexandre Miguel em co-autoria com Nina Ruth SoaresInquietação práticaO Supremo Tribunal Federal profere decisões estruturantes há mais de uma década. Não existe lei que...

Quando a Lei Deixa de Convencer: Tomás de Aquino e a Autoridade Jurídica em Crise

Jesuíno Teixeira De Falco1- IntroduçãoComo o Direito pode preservar sua autoridade em uma sociedade que já não reconhece automaticamente a legitimidade de suas instituições?...

Tributação no ambiente empresarial: Estratégia e Incentivos Fiscais no ESG

 Júlia Francieli Neves de OliveiraEste artigo tem como tema central Estratégia e Eficiência Fiscal: Incentivos Fiscais e Inovação. O material propõe uma leitura integrada...

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