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Limitação da liberdade de informação, opinião e crítica jornalística

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística, reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito...

Imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade

Segundo o Superior Tribunal de Justiça a pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. Jurisprudência em Teses – Edição nº...

Limitação voluntária do exercício dos direitos da personalidade

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja...

Use Voz sobre IP no seu escritório de advocacia e reduza o custo com telefonia

Em tempos de crise econômica, todos buscam por escolhas que trazem economia. Sendo assim, é comum que o ramo de escritório de advocacia também busque maneiras de...

25 de novembro: Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

*Sara Barbosa de OliveiraEm 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, no dia 25 de novembro, o Dia Internacional de Luta contra a...

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