Pensando em melhorar a máquina pública e, principalmente, a arrecadação tributária, o governo propôs mudanças junto ao Congresso Nacional, com um conjunto de medidas que beneficiam os que têm ganhos salariais de até cinco mil reais, tornando-os isentos, e, ao mesmo tempo, aumentando a tributação sobre dividendos e também sobre aplicações financeiras.
Trata-se de mero paliativo que atinge mais em cheio a classe média, e não a rica, como propala a fonte governamental. O ideal seria tomarmos como referência os bilionários, que possuem verdadeiras fortunas, e sobre eles exercer poder e controle para um maior pagamento de impostos. Não se trata apenas de fortunas, mas sim de aquilatar a capacidade contributiva de cada cidadão.
Entretanto, já temos um mercado de capitais minúsculo e com fuga de investimentos estrangeiros. Com o aumento da tributação, não haverá fluxo, e as poucas empresas que pagam dividendos serão impactadas, ou seja, a exemplo do aumento do IOF, a intenção governamental é encontrar fontes de receita para tapar o rombo impagável da dívida pública.
E o mesmo sucede em atenção à reforma administrativa. O coro da mídia e de muitos afirma que o problema são os supersalários e os benefícios pagos a uma casta que nada colabora para a melhoria e a distribuição social no país. Contudo, a verdadeira mudança administrativa, sem dúvida, deve partir do próprio Estado, com a redefinição política, a diminuição do número de partidos (seis, no máximo), o enxugamento de prefeituras, a redução do número de deputados e senadores, além do escandaloso valor de cinco bilhões destinados ao fundo partidário para as eleições de 2026.
Não são capazes de tocar o dedo na ferida e fazer a reforma na própria casa legislativa e, com isso, querem a opinião comum da mídia desinformada no sentido de que supersalários e férias de 60 dias são, ao lado de penduricalhos, o pior e mais amargo gosto das finanças do Estado brasileiro.
Temos um excesso de litígios provocados pela anomalia do Estado e também a fonte de precatórios, que jamais terá solução com um quase calote generalizado.
Assim, o Estado e suas autarquias são os que mais demandam e não pagam custas, e, quando condenados, ficam décadas rolando precatórios. Daí surgem oportunistas de plantão, à caça de pagamentos com deságios de precatórios, inflacionando o mercado e prejudicando milhares de credores, que somente ficam na expectativa de receber.
As verdadeiras reformas tributária e administrativa, diga-se de passagem, estão longe dos olhos do Estado brasileiro e do próprio parlamento, o qual costuma empurrar com a barriga, até que a próxima reforma previdenciária seja tratada como emergência, para que o sistema caótico não quebre de uma vez por todas.
Diante do cenário atual, com mais de 80 milhões de brasileiros na linha de crédito restrito e tantos outros vivendo de benefícios sociais governamentais, temos uma situação ilusória e deveras calamitosa, uma vez que a reforma tributária joga pesados tributos sobre a classe média e cria uma confusão generalizada com a delonga da entrada em vigor.
Doutro ângulo, a reforma administrativa é mais um cosmético criado para dar visibilidade ao governo e evitar prejuízos ao erário, porém, o andar de cima continua intocável e não se presta a colaborar com as mudanças. Quem deveria sofrer tributação pesada são os controladores das companhias, e não os acionistas minoritários. Vale destacar que os donos de verdadeiras fortunas, que possuem planejamento tributário e sucessório, ficam longe da marca de aumento do valor dos pagamentos ao fisco.
E, no viés trilhado, chamam de supersalários aqueles que pagam a maior alíquota de 27,5% de IR ao Estado e 14,44% de previdência, ou seja, 42,5% do salário é tributado na fonte. Isso sem falar no plano de saúde acima de cinco mil reais por mês e outros descontos. Portanto, a estória contada à sociedade precisa ser uma verdadeira história e nunca um conto de fadas.
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