Todos os artigos:
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça entende que o crédito de indenização decorrente de responsabilidade...
Sujeição dos créditos provenientes de adiantamento de contrato de câmbio aos efeitos da recuperação judicial
Sujeição dos créditos provenientes de adiantamento de contrato de câmbio aos efeitos da recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o crédito advindo...
Atratividade das ações que demandam quantias ilíquidas pelo juízo universal da recuperação judicial e falência
Atratividade das ações que demandam quantias ilíquidas pelo juízo universal da recuperação judicial e falência
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os institutos da recuperação...
Momento da expedição de ofícios para supressão de protestos e inscrições negativas em nome do empresário recuperando
Momento da expedição de ofícios para supressão de protestos e inscrições negativas em nome do empresário recuperando
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça...
Artigo 1o. da Lei de Falência e Recuperação Judicial
A falência e a recuperação (judicial e extrajudicial) estão reguladas, basicamente, na lei 11.101/05. De acordo com o artigo 75 da Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFRE), a falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.
Controle Jurisdicional do Plano de Recuperação Judicial
Controle Jurisdicional do Plano de Recuperação Judicial
No que diz respeito ao controle jurisdicional na recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça entende que embora...
Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial
Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a sua Segunda...
Exigibilidade de certidão de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial
Exigibilidade de certidão de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é inexigível certidão...
Competência do juízo universal da recuperação judicial para apreciar pedido de despejo
Competência do juízo universal da recuperação judicial para apreciar pedido de despejo
O Superior Tribunal de Justiça entende que a ação de despejo (lei n....
Pagamento de honorários advocatícios em decorrência da impugnação ao pedido de habilitação de crédito nos processos de falência e recuperação judicial
Pagamento de honorários advocatícios em decorrência da impugnação ao pedido de habilitação de crédito nos processos de falência e recuperação judicial
Considerando a natureza...