Arthur Bezerra de Souza Júnior

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Advogado, Economista e Cientista Político. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estágios de pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade Santa Úrsula (USU). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Professor universitário

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Lei Antifacção e seus limites constitucionais: entre o combate ao crime e a erosão de garantias

Arthur Bezerra de Souza JuniorA recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, conhecida como “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”, reacendeu um debate clássico —...

O desafio do equilíbrio fiscal

O texto destaca que o equilíbrio fiscal exige limitar gastos públicos, mesmo diante de demandas sociais. A Lei Complementar nº 101/2000 reforça essa necessidade, defendendo que responsabilidade fiscal e políticas sociais devem caminhar juntas.

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