Juristas

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Oito coisas que devem ser ouvidas no início da Faculdade de Direito

Por Bruno Torrano* 1) Faculdade não é recreação. Faculdade não é moleza. Faculdade é lugar de sentar a bunda na cadeira e ler. Ler muito....

Liberada autenticação por advogado ou contador de documento em junta comercial

A partir de agora, os documentos necessários para arquivamento de procedimento em juntas comerciais não precisarão de autenticação quando sua veracidade for declarada por...

Uso por terceiro de fotografia sem crédito ao autor justifica dano moral

Uso por terceiros de fotografia sem crédito ao autor justifica pagamento de indenização por dano moral. O entendimento é do juízo da 7ª Vara...

Tecnologia no Direito: O Whatsapp e o Código de Ética da OAB

Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira** Considerando que estamos está cada vez mais entrelaçados com as mais variadas tecnologias, nada melhor do que utilizar essas mesmas...

Lei altera Código Civil e proíbe casamento com menores de 16 anos

O casamento envolvendo menores de 16 anos está proibido no Brasil. A mudança foi oficializada com a publicação da norma - assinada pelo Presidente...

Os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho: O dano existencial decorrente da violação ao direito à desconexão

Por Lívia Ohana Bezerra Gomes - Advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, atuando em Fortaleza –...

Sugestões trabalhistas: acordo extrajudicial

A controvertida Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 - apresentou ao universo justrabalhista inúmeras alterações tanto de ordem material, como processual. E com isso, novas possibilidades de atuação aos advogados atuantes nesta área...

Conheça a nova lei de proteção de dados brasileira e o impacto nos negócios

Por Andreia Sofia* As novas tecnologias potenciam um grande número de oportunidades a nível da otimização dos recursos, mas quando são mal utilizadas podem comprometer...

Civil, Criminal, Trabalhista, Familiar… Como Escolher a Especialização Mais Adequada

Por Wilson Furtado Roberto* Estudar Direito é um sonho de muitos, mas quais são os pontos que devem ser considerados para escolher a especialização a...

Como a automação pode ajudar as equipes jurídicas a otimizar gastos por meio da eficiência e conformidade

Por Juridoc* O setor jurídico está enfrentando um período de transformação. Digamos que graças à concatenação da tecnologia e o direito, surgiram novas competências centrais...

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Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA...

Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito

1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.

Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado

1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a um mal funcionamento momentâneo, que foi corrigido imediatamente após a notificação. Anexo documentação de uma oficina mecânica [Nome da Oficina], datada de [Data], que comprova a ocorrência de uma falha elétrica breve e sua subsequente reparação.

Modelo de Recurso para contestação de penalidade por infração ambiental

1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma reavaliação técnica do suposto impacto, apresentando, para isso, relatório de avaliação ambiental realizado por especialista em [Data do Relatório], que conclui que [Breve Descrição das Conclusões do Relatório].