Cynthia Silva
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Todos os artigos:
AuxĂlio-alimentação de empregado pĂşblico nĂŁo pode ser diminuĂdo por lei municipal, decide 1ÂŞ Câmara
A 1ÂŞ Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve por unanimidade a decisĂŁo que obriga o MunicĂpio de TubarĂŁo a...
Trabalhador que sofreu acidente ao manusear carnes em frigorĂfico deve ser indenizado
O empregado de um frigorĂfico que sofreu acidente de trabalho ao manusear uma peça de carne obteve na Justiça do Trabalho o direito de...
Motociclista vĂtima de acidente de trânsito será indenizado por danos materiais e morais
O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Departamento Estadual de Trânsito do RN a...
Justiça garante que criança cruzeirense trate glaucoma congênito em Rio Branco
Criança diagnosticada com glaucoma congĂŞnito consegue na justiça direito Ă Tratamento Fora de DomicĂlio (TFD). A decisĂŁo Ă© do JuĂzo da Vara da Infância...
Restrição indevida de CPF justifica pagamento de danos morais
A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa FĂsica (CPF) representa ato ilĂcito, a justificar a condenação por danos morais. Com...
Google terá de indenizar candidato por postagem de vĂdeo adulterado no YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil...
Tecladista nĂŁo consegue horas extras por viagens no Ă´nibus de banda sertaneja
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o cantor LĂ©o MagalhĂŁes e duas empresas de produção artĂstica de remunerar o tempo que...
Motorista que teve plano de saĂşde cancelado unilateralmente pela empresa deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de passageiros do DF a pagar, a tĂtulo de indenização por danos materiais, R$ 5...
Reduzida pena de acusado de fraudar empréstimo consignado em nome de aposentado
Os integrantes da 2ÂŞ Câmara CĂvel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ă unanimidade, seguiram voto do relator juiz substituto em...
TJAM prepara envio de máquinas caça-nĂqueis para destruição
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai encaminhar para destruição, no prĂłximo dia 10 de agosto, 38 máquinas caça-nĂqueis apreendidas pela polĂcia e...
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Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.
Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o rĂ©u, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O rĂ©u foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mĂnimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).