Todos os artigos:
Homem é condenado por agredir mulher ao buscar filho
Por provocar lesões corporais contra sua ex-companheira, D.S.S. foi condenado pelo Juízo da Vara de Proteção a Mulher da Comarca de Rio Branco, conforme...
Motociclista é condenado por infringir limites de velocidade
O Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o motociclista D.Q.B. a sete meses de detenção, em regime aberto, pelo...
Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bela Vista S.A., em Pontal (SP), a pagar a um cortador de cana...
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes....
Casal homoafetivo consegue na justiça direito de filiação socioafetiva
Sentença proferida pela juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, julgou procedente a ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva declarando...
Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada
F.G.Z. entrou com a Apelação n°0800691-86.2014.8.01.0001, pedindo a reforma da sentença que o condenou a um mês e 10 dias de detenção, em regime...
TRF1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do sistema de cotas pelo critério da renda familiar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença,...
Banco não cumpre acordo homologado e é condenado por reiterar cobrança indevida
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu negar provimento a Apelação n° 0001007-77.2015.8.01.0008 apresentada pelo Banco Santander Brasil S/A, de forma unânime. Desta...
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho....
Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu à União a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa...