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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro Assistencial de Motivação...
Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas...
Posse e importação de dez sementes de maconha não configuram tráfico de drogas ou contrabando
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF)...
Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela...
Juízo estabelece fiança de R$ 20 mil para acusado de corrupção ativa em Brasiléia
Um dos acusados da Operação Labor teve a liberdade provisória concedida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, condicionado ao pagamento da...
Técnica em enfermagem tem garantido direito de receber medicamento para tratar trombofilia
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido formulado no Processo n°0013371-55.2016.8.01.0070, confirmando a liminar concedida anteriormente e...
Governo quer mudar Lei de Recuperação Judicial
Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina – realiza Seminário de Recuperação Judicial nos dias 24 e 25 de outubro,...
American Airlines será obrigada a indenizar passageira depois de adiamento de voo
A American Airlines vai indenizar Julia Tavares Amorim em R$ 6 mil por danos morais. A companhia aérea além de atrasar o voo em...
União é condenada a indenizar militar preso sem a devida justificativa ou adequada motivação
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União ao pagamento de R$ 7 mil, a título de...
Abuso no direito de informar: Site de notícias deverá excluir matérias contra grupo empresarial local
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido cautelar (que visa proteger direitos eventualmente ameaçados) formulado por...