Todos os artigos:
Lei que criminaliza incentivo à automutilação foi sancionada
A Lei 13.968, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (27), que inclui no Código Penal o crime de induzir,...
Deverá ser fornecida aos estados pela União acesso a sistemas para controle e fiscalização do FPE
Foi deferido parcialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151...
Publicação normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 27 de dezembro de 2019 as seguintes normas:
Lei nº 13.968, de 26.12.2019 - Altera o...
Resolução exige nota mínima no Enem para participar de seleção do Fies
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 34, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a...
Sancionada, com veto, lei que normatiza o sistema de franquia empresarial
Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de franquia...
Aplicativo Web WeTransfer
O Aplicativo Web WeTransfer é uma forma simples de enviar arquivos de grandes dimensões por email. Muitas pessoas não conseguem enviar arquivos com mais de 15 MB, como no Gmail, pois o email limita a quantidade de megabytes a serem enviados...
Medida provisória estabelece regras para escolha de reitores em universidades Federais
Na última terça-feira (24), foi publicada no DOU a MP 914/19, que estabelece regras para o processo de escolha dos dirigentes das universidades e...
Aguarda votação no CCJ o Projeto que cria lei de licenciamento ambiental
O projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)....
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ANATEL aprova norma de qualidade dos serviços de telecomunicações
Foi publicado, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO Nº 717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 que aprova o Regulamento de Qualidade dos...