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Ministro do Supremo intima BC e obtém dados sigilosos
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira...
Cliente é indenizado por operadora de internet após ser assediada por funcionário em SC
O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Giuliano Ziembowicz, decidiu condenar uma operadora de internet em R$ 25 mil a título de...
CNMP pode instaurar PA com base em denúncias anônimas
A proposta de resolução foi aprovado pelo plenário do CNMP, por unanimidade, permitindo ao Conselho instaurar procedimentos administrativos com base em denúncias anônimas.Relatada pela...
ANAC fixa norma para empresas aéreas fornecerem dados estatísticos
O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.506, de 11 de novembro de 2019, que estabelece os procedimentos...
MEC regulamenta projeto de cooperação para qualificação profissional
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 243, de 6 de novembro de 2019, que regulamenta a apresentação...
Limite de isenção tributária para bens trazidos do exterior é elevado
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 601, de 12 de novembro de 2019, que altera a Portaria...
STJ vai definir se agente de trânsito pode exercer advocacia
Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça vai decidir, se o cargo de agente de trânsito é compatível com o...
Acordo que permite uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos é aprovado pelo Senado
Foi aprovado na segunda-feira (12), o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA),...
Projeto amplia combate ao tabagismo vai à Câmara
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PLS 769/2015) que amplia medidas de combate ao tabagismo. De autoria do senador...
Falta de advogado em audiência por problema de saúde é suspensa
Heitor Donizete de Oliveira, desembargador, suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução.Em MS, representando pela OAB/SP, o impetrante aduziu...
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