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Hóspede deverá ser indenizado pela Airbnb por más condições de apartamento
A decisão é da juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio do 6º JEC de Brasília. De acordo com a consumidora, quando...
TRT da 7ª Região (CE) é o primeiro a migrar 100% de seu acervo para o PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) tornou-se o primeiro dos 24 TRTs a concluir a migração dos processos físicos de primeira...
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de...
Presidente do STF envia ao Congresso sugestão sobre prescrição de ações nos tribunais superiores
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou sugestão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, nesta segunda-feira (28), para que...
MInistra Cármen Lúcia suspende acórdão que excluía matéria da Folha
Em reclamação ajuizada pela Folha de S. Paulo em maio contra decisão da 2ª turma recursal do TJ/DF, que determinou a exclusão de notícia...
No combate a cartéis, Cade usa inteligência artificial com o Projeto Cérebro
Em uma operação realizada no dia 31 de outubro de 2018, a deflagração chamada Ponto de Encontro que apurava suposta formação de cartel em...
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, TJ-SP reconhece inconstitucionalidade de lei que veta uso de banheiro por pessoas trans
Em análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional,...
Ministro Edson Fachin diz que a legitimidade para denúncia contra ministro do Meio Ambiente é do MP
Em análise do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ministro Edson...
Idosa de 91 anos será indenizada por operadora de celular
Uma idosa de 91 anos receberá indenização por danos morais de uma operadora de celular, depois que recebeu dezenas de ligações de cobrança de...
Congresso celebra os 31 anos da Constituição Federal
Completados em 5 de outubro, os 31 anos da Constituição Federal de 1988, foram celebrados numa sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (29)....