Todos os artigos:
Idosa é condenada a indenizar por racismo
A 21ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo (SP) condenou uma idosa pelo crime de injúria racial contra uma criança de 9 anos. A pena inicial foi de 1 ano de reclusão em regime aberto, porém foi comutada em razão da idade avançada e por ser ré primária.
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
A juíza de direito Renata Manzini, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas (SP), concedeu liminar para que condomínio se abstenha de cobrar multas e enviar advertências a moradora que circula pelas áreas comuns do prédio com o animal de estimação na coleira.
Mantida condenação de filho que matou genitora por cartão bancário
A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de réu pelo assassinato da própria genitora a golpes de faca.
Bar indenizará consumidor por homofobia
A 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos condenou um bar e restaurante a indenizar um jovem a título de danos morais sofridos dentro do estabelecimento comercial. A reparação foi fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Editor de blog deverá indenizar governador João Doria por fake news
A 35ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo condenou o editor de um blog a indenizar o governador João Doria a título de danos morais, em razão de publicação de fake news.
Corretora de criptomoedas deverá restituir valor investido por cliente
O juiz de direito Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), determinou que corretoras de criptomoedas restituam integralmente ao autor da ação o valor investido nas empresas, de R$ 53.023,93.
Justiça acata pedido de recuperação judicial de empresa de pavimentação
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, ontem (24), pedido de recuperação judicial de empresa Enpavi, do ramo de pavimentação – fundada em 1956 depois da união de 3 sociedades empresárias –, que nos últimos 6 anos vem enfrentando dificuldades diante da paralisação dos projetos do PAC.
Live sobre Dívidas Bancárias e o Superendividamento do Portal Juristas
Os juristas Gisele Leite e Antonio Gama farão uma live sobre Dívidas Bancárias e o Superendividamento, que será transmitida pelo perfil do Instagram do Portal Juristas às 18h (horário de Brasília) na rede social no dia 24/06.
Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente
A Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT aumentou o valor da condenação por danos morais sofridos por consumidor, que foi coagido por gerente de banco para aceitar operações de financiamento.
Apple é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular
A Juíza de direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) julgou procedente o pedido autoral para determinar à Apple Computer Brasil LTDA que realize orçamento para conserto do aparelho celular pertencente ao demandante, executando o conserto, caso autorizado.