Todos os artigos:
Atraso em entrega de imóvel gera dano moral
A construtora MRV Engenharia foi condenada em primeiro grau a indenizar uma consumidor a título de danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais), pelo atraso na entrega de um apartamento.
HDI Seguros deverá ressarcir cliente
A seguradora HDI Seguros S/A deverá ressarcir uma consumidora em mais de R$ 58.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos materiais. A cliente firmou um contrato de proteção veicular com a seguradora HDI no mês de outubro em 2017. Em dezembro do mesmo ano, sofreu um acidente, o que causou perda total em seu automóvel.
Banco do Brasil deverá indenizar estudante que perdeu inscrição no Enem
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) majorou para R$ 12.000,00 (doze mil reais) o valor da indenização que o Banco do Brasil (BB) terá de pagar a uma estudante. Por problemas no pagamento da inscrição, que não foi compensada, ela não conseguiu fazer sua inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Cliente de banco paga multa por litigância de má-fé
A Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador da cidade Ibirité a pagar multa por ter cometido litigância de má-fé, que ocorre quando uma das partes de um processo judicial altera a verdade dos fatos ou usa o processo para conseguir objetivo ilegal.
Empresa aérea deverá providenciar volta de passageiros na Austrália
A 3ª Vara Cível da Comarca Praia Grande (SP) determinou que companhia aérea providencie imediato retorno de 3 brasileiros no exterior depois do cancelamento de voo decorrente dos efeitos do novo coronavírus (Covid-19).
Latam indenizará crianças por atraso de voo e extravio de bagagens
Duas crianças deverão ser indenizadas em R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais), cada uma, como indenização pelos danos morais causados pela companhia aérea Latam Airlines Group S.A., responsabilizada pelo atraso de um voo que as levaria para a Espanha e pelo extravio de suas malas.
Mudança na data de eleições municipais apenas poderá acontecer até junho
Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus (Covid-19), muita gente possui dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas.
STF mantém impedimento da suspensão de prazo para acesso à informação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve no último dia 30 a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que impediu a suspensão dos prazos de resposta dos pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Supremo Tribunal Federal prorroga teletrabalho para seus servidores até janeiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o período de teletrabalho de seus servidores até o dia 31 de janeiro de 2021. A medida foi tomada diante da necessidade de manutenção do distanciamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Estado de Minas Gerais indenizará por fornecer medicamento vencido
O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) uma paciente por lhe ter fornecido medicamento com data de validade vencida.