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Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual – Coronavírus (Covid-19) – Fatos Supervenientes
Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual - Coronavírus (Covid-19)EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...................
Coronavírus: TJDFT veda acesso ao público externo e suspende audiências
Devido a pandemia do novo coronavírus COVID-19, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) editou a Portaria Conjunta 30/2020, na qual adota medidas complementares na prevenção e redução dos riscos de contaminação no âmbito do Tribunal...
Enel deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram a decisão de primeira instância que condenou a Companhia de Distribuição de Energia (Enel) a pagar uma indenização de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais...
Justiça cearense usa inteligência artificial para auxiliar processos de pacientes com câncer
A Justiça cearense, através do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS), elaborou neste mês o primeiro parecer técnico usando como suporte sistema de inteligência artificial, desenvolvido para processar dados referentes a tratamentos de pacientes com câncer...
Estado do Ceará deve ressarcir Município de Arneiroz pelo fornecimento de remédio de alto custo
O Estado do Ceará deverá ressarcir o Município de Arneiroz pela compra de medicamento de alto custo concedido por meio de demanda judicial. Na decisão, o juiz de direito Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza...
Vítima de fraude será indenizada por negativação
O gerente de um estacionamento em Belo Horizonte, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça reverter uma decisão desfavorável a ele em uma demanda judicial em desfavor da Vivo (Telefônica Brasil S.A.).
Justiça determina remarcação de viagem devido ao novo coronavírus
Um casal de passageiros que viajaria para a cidade de Lisboa no último domingo (15/03/2020) ajuizou uma demanda judicial para ter o direito de remarcar a viagem sem pagar taxas adicionais, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)...
Justiça Federal julgará crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em Bitcoins
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso referente à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Modelo de Petição de Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...
TRF nega penhora sobre imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para penhora de bem imóvel onde funciona o pronto socorro e o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, no estado de São Paulo.
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