Todos os artigos:
Suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP, reafirma STJ
“A suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurídica tem amparo legal no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal e é medida intimamente ligada à possibilidade de reiteração delitiva e à existência de indícios de crimes de natureza financeira”.
Mackenzie realiza II Congresso sobre tráfico de pessoas
Nesse mês de setembro, a Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) realizará o evento "Pessoas Invisíveis: II Congresso sobre tráfico de pessoas", no auditório do MackGraphe, no campus Higienópolis.
Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná promove o Simpósio Setembro Amarelo no dia 19
Nesta quinta-feira, 19 de setembro, a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná promove o Simpósio Setembro Amarelo, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. O evento faz parte do programa Saúde Mental, coordenado pela diretora da CAA/PR, Claudia Montanha.
Polícia norte-americana encontra mais de 2 mil fetos na casa de médico que fazia abortos
Ulrich Klopfer, médico que realizava abortos nos Estados Unidos, faleceu em 3 de setembro aos 79 anos. Após alguns dias, sua família encontrou na casa do médico, em Illinois, mais de 2 mil fetos e relatou à polícia.
Ministro do STF concede habeas corpus a braço-direito do PCC
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a liberdade de Odemir Francisco dos Santos (“Branco”), integrante do segundo escalão na cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).
PGR apresenta denúncia e pede federalização de investigações do caso de Marielle Franco
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia no cargo, apresentou à Justiça uma denúncia criminal acerca da tentativa de obstrução das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em março de 2018.
Candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa, decide TSE
Por maioria, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que toda a chapa eleitoral deve ser cassada, inclusive com a perda do mandato dos eleitos, quando há candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres. O julgamento foi realizado em processo que trata das candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI), o primeiro sobre fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.
Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes do eSocial
Representantes do governo, de empresas e confederações reuniram-se para avaliar alterações no eSocial para simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas. Dentre os envolvidos, estão Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência - SEPRT), Serpro e Dataprev.
Ação contra a Vale por acordo sobre fazenda em MG que abriga a Mina Brucutu decai
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência da ação movida por um grupo de herdeiros contra a Vale S/A (antiga Companhia Vale do Rio Doce) que questionava a validade de acordo entre as partes sobre a área que abriga a Mina Brucutu, a maior da empresa em Minas Gerais.
Hermeto Pascoal receberá indenização por reprodução não autorizada de show
O acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a condenação da Microservice Tecnologia Digital da Amazônia ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, além de danos materiais, ao músico Hermeto Pascoal pela reprodução não autorizada (contrafação) de um show seu realizado em 1989.
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