PGR apresenta denúncia e pede federalização de investigações do caso de Marielle Franco

Data:

Procuradora-Geral da República
Créditos: Velho Junior | iStock

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia no cargo, apresentou à Justiça uma denúncia criminal acerca da tentativa de obstrução das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em março de 2018. 

Dentre os denunciados, estão Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Gilberto Ribeiro da Costa (agente aposentado da Polícia Federal), Rodrigo Jorge Ferreira (policial militar do Rio), Camila Moreira Lima Nogueira (advogada) e Hélio Khristian Cunha de Almeida (delegado da polícia federal). 

Vereadora do PSOL é assassinada no centro do RJ
Vereadora Marielle Franco assassinada no RJ. Créditos: PSOL-RJ

O advogado de Gilberto Costa afirmou que a denúncia é “infundada e desconexa da realidade com tudo o que foi apurado pela Polícia Civil”. Ele disse que o inquérito policial sequer investigou Gilberto, nem o considerou como suspeito. Camila Nogueira não comentou a acusação da PGR. 

A defesa de Hélio Khristian disse que a acusação da PGR é “absurda”, uma vez que o Ministério Público do Rio concluiu nas investigações que não houve envolvimento do delegado na obstrução das investigações. 

Raquel Dodge apresentou a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado de Brazão.

Federalização das investigação

A procuradora-geral também pediu a federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora, que será analisado pelo STJ. Raquel Dodge afirmou que o objetivo é apurar os mandantes do crime, considerando que uma das linhas de investigação da PGR é que Brazão seria o mandante do crime. O conselheiro do TCE-RJ nega envolvimento.

Caso a federalização seja concedida pela Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) assume esse ponto das investigações, tirando das mãos do MP-RJ tal responsabilidade. 

A procuradora-geral diz que o pedido de federalização não interfere na investigação da autoria do assassinato pelo MP-RJ. Dodge ainda afirmou que identificou que a investigação sobre os mandantes do crime continuava a encontrar dificuldades: “Eu identifiquei que ainda há obstáculos, que não sei quais são, para que se chegue à elucidação do crime.”

Ela anunciou a denúncia e o pedido de federalização em entrevista coletiva à imprensa, na qual apresentou o balanço da atuação de seu mandato à frente da PGR.

(Com informações do Uol)

Leia também:          

Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.

Siga o Portal Juristas no Facebook, Instagram, Google News, Pinterest, Linkedin e Twitter.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo