Todos os artigos:
Investigação contra deputada Flordelis é remetida à justiça estadual
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ) é competente para continuar as investigações no Inquérito 4789 que apura o homicídio do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho, em Niterói. O Supremo analisou cópia do inquérito para determinar a competência para julgamento do caso, devido ao suposto envolvimento da deputada federal Flordelis (PSD/RJ), esposa do pastor, no crime investigado.
Jair e Eduardo Bolsonaro são intimados para explicarem nomeação à embaixada nos EUA
O juiz Federal substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª vara Cível da SJ/BA, estipulou um prazo de cinco dias para que o Presidente da República Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Federal Eduardo Bolsonaro, deem explicações sobre a possível nomeação do parlamentar como embaixador do Brasil nos EUA. O despacho foi proferido na última segunda-feira, 29.
Rastreamento feito por GPS comprova jornada de caminhoneiro
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso que condenou uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a caminhoneiro que dirigia caminhão com rastreamento por satélite.
Postar fotos de viagens e festas durante afastamento do trabalho gera justa causa
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento.
MPF abre investigação para apurar portaria de Moro sobre deportação sumária
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar a portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Púlica, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil. O órgão solicita que o ministro preste esclarecimentos sobre o texto, que foi publicado no último dia 26 de julho.
Começa a funcionar o peticionamento eletrônico para processos físicos no TJCE
Começou hoje (1°) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento da ferramenta que permite o protocolo eletrônico de petições intermediárias em processos que ainda não foram digitalizados, cuja tramitação ocorre na forma física.
Companhias aéreas ficam com horários que eram da Avianca em Congonhas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribuiu os slots (horários de pouso e decolagem) do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que eram da companhia aérea Avianca Brasil. Dos 41 horários disponíveis, a Azul ficou com 15, a Passaredo, com 14, e a MAP, com 12.
Estudante consegue na Justiça o direito a matrícula na faculdade mesmo sem concluir o ensino médio
Um estudante, com previsão de conclusão do ensino médio para o final de 2019, foi aprovado no vestibular para o curso de análise e desenvolvimento de sistemas, que se inicia no segundo semestre de 2019. Contudo, por não ter concluído o ensino médio, foi impedido de se matricular.
Trump consegue autorização para financiar muro com verba militar
A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu no último dia 26 de julho que o presidente Donald Trump pode utilizar verba destinada ao Pentágono para financiar a construção de trechos do muro na fronteira com o México.
Órgão do MPF diz que Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura
A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que o presidente da República Jair Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.
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