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Consumidor que não recebeu laptop comprado online será indenizado
A Moip Pagamentos S.A. e a Aikade (Goiás Cobranças Eireli) terão de indenizar um consumidor em R$4 mil por danos morais. Além disso, as...
Advogado é condenado por caluniar juíza
O advogado Júlio Cavalcante Fortes foi condenado pelo crime de calúnia, praticado contra a juíza titular de Minaçu, Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido. Segundo...
Plano de Saúde Unimed deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS
A 5° Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Unimed a indenizar paciente que teve que realizar o parto pelo SUS, em função de...
Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços por 3 meses, durante...
Com lei específica, avaliação de servidora é obrigação e prescinde de regulamentação
Promoção, contudo, não será automática
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou a um município que realize, no prazo de 30 dias a...
Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel
O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da...
União não receberá reembolso de passagem aérea de réu preso antes do embarque
Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...
Motorista terá de indenizar família de mulher que morreu em acidente de trânsito
Osvaldo Faustino de Souza Júnior terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à família de Iolanda Pereira dos Santos, que...
Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas
Um salão de beleza foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que, após ter aplicado produto...
Fornecedora de material esportivo Adidas terá de trocar tênis com defeito
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Adidas a entregar um novo tênis da marca a um consumidor, bem como a instruí-lo...