Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por empresa aérea a passageiro cadeireirante por falta de acessibilidade no trajeto do aeroporto até o local de embarque.
Escritório tem novo endereço
O escritório Raeffray Brugioni Advogados está funcionando em novo endereço, que fica na Avenida Arnolfo Azevedo, na capital Paulista.
Namorada é obrigada pela Justiça a devolver pertences de ex
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiram negar o pedido de apelação, e, à unanimidade, mantiveram...
Estado Ă© condenado a pagar indenização para vĂtima que teve carro atingido por viatura da PM
O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ÂŞ Vara da Fazenda PĂşblica do FĂłrum ClĂłvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos materiais de R$ 6.610,00 para vĂtima que teve o carro atingido por viatura da PM. A decisĂŁo foi publicada no Diário da Justiça.
Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a...
Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária
Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do TST que, mesmo havendo erro de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e de endereçamento recursal, seu processo teria condições de prosseguir. Segundo a decisão, não havia outros elementos capazes de identificar o recurso e a parte recorrente, o que inviabiliza o seu processamento.
JĂşri popular condena homem por roubo em agĂŞncia dos correios de Novo Hamburgo
Um homem suspeito de assaltar uma agĂŞncia dos Correios foi condenado a 23 anos e quatro meses de prisĂŁo pelo Tribunal do JĂşri da Justiça Federal em Novo Hamburgo. O julgamento foi presidido pelo magistrado Eduardo Gomes Philippsen, que atua na 5ÂŞ Vara Federal do municĂpio.
Plenário aprova texto-base da MP sobre juros do BNDES
O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ação penal movida contra um tabeliĂŁo do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por nĂŁo ter repassado verbas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ). O colegiado considerou a natureza da dĂvida e o fato de o tabeliĂŁo ter parcelado o dĂ©bito administrativamente.
Fenalaw firma parceria com ALA Conference & Expo – maior e mais conceituada feira jurĂdica do mundo
Evento vai discutir temas como ética, integridade e tecnologia. A Fenalaw reunirá mais de 3.500 participantes, 900 congressistas, 200 palestrantes, 60 expositores e patrocinadores entre os dias 24 e 26 de outubro, em São Paulo.
Ăšltimas
Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
Conheça o que fazer para evitar conflitos familiares em...
Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.