Portal Juristas
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Todos os artigos:
Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional
A Lei Ordinária nÂş 8.746/21 do MunicĂpio de MarĂlia, que instituiu o "Selo Reconstruindo Vidas" para empresas que auxiliarem na reconstrução de moradias e...
Paciente com Leucemia que teve negado por operadora de saĂşde deve ser indenizada
Uma operadora de saĂşde foi condenada pela 6ÂŞ Vara CĂvel da Serra a indenizar uma beneficiária com leucemia linfoblástica aguda que teve seu procedimento...
Proteção dos direitos do consumidor é tema de seminário no TJRJ
Durante a comemoração do Dia Mundial do Consumidor, realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o presidente do tribunal, Ricardo...
Justiça determina a condutor obrigação de pagar indenização e pensĂŁo a filhos de vĂtima que morreu em acidente
O motorista, dirigindo em alta velocidade e sob efeito de álcool, colidiu com uma motocicleta ao entrar na contramão, resultando na morte do passageiro...
Modelo de Petição – Ação declaratĂłria de inexistĂŞncia de relação jurĂdico tributária c/c repetição de indĂ©bito c/c tutela antecipada
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ÂŞ VARA CĂŤVEL DA COMARCA DE ________
FULANO DE TAL, brasileiro, comerciante, casado, portador da Carteira de Identidade...
Modelo de Petição – Ação de usucapiĂŁo Especial Rural
FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e no RG nº XX.XXX.XXX/X, residente e domiciliado na (endereço completo com CEP),...
Modelo de Petição Inicial de Ação de cobrança saldo do PASEP
EXCELENTĂŤSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DE ____
AUTOR (A), nacionalidade, estado civil (informar se for o caso de união estável), profissão, portador...
Modelo de Petição – Ação de Indenização contra Bancos por Fraude PIX
AO JUĂŤZO DA ___ VARA CĂŤVEL DA COMARCA DE ___________
(nome e qualificação completos do autor), atravĂ©s de advogado legalmente constituĂdo, vem respeitosamente Ă presença...
Modelo de petição para suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito do executado
Compulsando os presentes autos, temos que o exequente tem dispendido hercúlea busca por patrimônio do executado que possa ser penhorado de forma a garantir e liquidar a presente execução.
Bens apreendidos em processos criminais serĂŁo leiloados
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) irá realizar um leilão de bens apreendidos em processos criminais, que incluem automóveis, motocicletas e relógios. O...
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Registro de Marca em Nome de Pessoa FĂsica: Conheça os Requisitos
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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
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