Todos os artigos:
Justiça mantém condenação de Flordelis; filhos adotivos e neta serão julgados novamente
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza teve sua condenação a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, mantida pela Justiça do Rio de Janeiro.
Justiça aceita divórcio de Camila Moura e Lucas ‘Buda’ do BBB24
A Justiça do Rio de Janeiro oficializou o divórcio entre Camila Moura e Lucas Buda, participante do BBB24. A advogada da professora, Adélia Soares, confirmou a informação, destacando que o pedido de divórcio litigioso feito por Camila foi aceito nesta sexta-feira, 5. A decisão foi divulgada pela revista Quem.
CFM publica resolução restringindo procedimento médico em abortos após 22 semanas, em casos de estupro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou esta semana uma resolução que proíbe os médicos de realizarem a "assistolia fetal" para interromper gravidezes com mais de 22 semanas. Essa prática, que provoca a morte do feto antes do aborto, é feita através da aplicação de substâncias como cloreto de potássio e lidocaína no coração do feto. A decisão gerou questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), que enviou um ofício ao CFM cobrando explicações sobre a medida.
CNJ determina atendimento a advogados sem gravação em unidade judicial de Natal-RN
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou um pedido de providências conjunto feito pela OAB Nacional e pela OAB-RN e determinou que o atendimento aos advogados na Unidade Judicial de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim), na Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Norte (TJRN) ocorra sem a condição de gravação.
Advogado é preso por suspeita de apropriação indébita de dinheiro de clientes em Quixadá-CE
Um advogado de 42 anos foi preso na última quinta-feira (4) em Quixadá-CE, sob suspeita de apropriação indébita de parte do dinheiro atrasado que seus clientes deveriam receber de benefícios previdenciários. A informação foi confirmada pelo Portal G1.
Plenário do CNJ decide por aposentadoria compulsória de juiz de Alagoas após revisões disciplinares
Em duas votações unânimes, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reexaminou punições aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e optou pela aposentadoria compulsória do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. As condutas do magistrado durante o exercício do cargo resultaram em acusações presentes em duas revisões disciplinares, que incluíram negligência no cumprimento de deveres e afronta aos princípios da independência, imparcialidade, transparência, prudência, integridade processual e pessoal, dignidade, honra e decoro.
Nova resolução aprimora ações do poder judiciário em favor do meio ambiente
Aprimorando a gestão e a transparência das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, uma nova resolução será implementada para monitorar a eficiência do gasto público. O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) será responsável pela elaboração do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, um documento que será divulgado anualmente com base em informações coletadas mensalmente por meio do Plano de Logística Sustentável do Judiciário (PLS-JUD).
STF invalida lei do Paraná que facilitava porte de armas para CACs
O Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei do Estado do Paraná que visava facilitar o porte de arma de fogo para CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A norma, que alegava a necessidade do porte para essa categoria devido ao exercício de atividades de risco e à ameaça à integridade física, foi considerada inconstitucional.
Sexta Turma do STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra acusado de cultivar maconha em casa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, que houve invasão ilegal de domicílio e restabeleceu a sentença de primeiro grau que rejeitou a denúncia contra um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha em seu quintal. O colegiado considerou as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência como ilícitas, uma vez que a diligência se baseou unicamente em informações de uma denúncia anônima.
Pesquisa pronta do STJ apresenta novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica
A última atualização da Pesquisa Pronta, divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou dois novos entendimentos da corte. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda temas como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o imposto sobre produtos industrializados (IPI).