Ricardo Krusty
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Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Todos os artigos:
JEF não possui competência para julgar ação de aposentadoria com a realização de perícias
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendeu que causas com instrução processual complexa, com a realização de perícias, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais (JEF). O entendimento se deu julgar um conflito de competência entre os Juízes Federais da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJ/DF) e da 26ª Vara do (JEF) em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência de que trata a Lei Complementar 142/2013.
Portal Juristas abre segunda turma do Curso Avançado Sobre a Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial
O Portal Juristas está com inscrições abertas para a segunda turma do Curso Avançado Sobre a Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial. O curso é direcionado a advogados e estudantes de direito e vai abordar as recentes alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falência introduzidas pela Lei N.14.112, de 24 de Dezembro de 2020.
V Congresso Nacional de Direito Digital acontece em junho
O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) acontece nos dias 1 e 2 de junho, em formato on-line. O evento vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, em dois dias de imersão, sobre temas diversos e atuais relacionados ao Direito Digital, com foco na tecnologia e nas questões judiciais.
CAAB entra na Justiça para aquisição de vacinas contra a Covid-19 para advocacia baiana
O juiz Rolando Valcir Spanholo deferiu as alegações da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), junto com às Caixas de Assistência de Goiás, Minas Gerais e Piauí, para obter autorização de importação imediata de vacinas contra a Covid-19 para imunização de seus inscritos.
Justiça penhora R$ 1,3 milhão do Corinthians em ação trabalhista movida por ex-zagueiro
A juíza Gilia Costa Schmalb do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a penhora online das contas do Sport Club Corinthians Paulista, em ação movida pelo ex-zagueiro Marcus Vinícius. A magistrada ordenou a penhora de R$ 1.350.072,46, valor referente à ação do ex-atleta, se não houver efeito, os valores do direito de transmissão pagos pela TV Globo é que serão penhorados.
Lewandowski suspende antecipação de vacina de policiais e professores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira (4), suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Juíza nega pedido de mãe para obrigar filho a trancar porteira de propriedade rural
A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da vara Cível de Taquaral de Goiás, negou o pedido para que o homem seja obrigado a manter a porteira de uma propriedade rural trancada. A ação inusitada foi movida por moradora de Itaguari/GO, que acionou a Justiça contra o próprio filho.
Negados recursos de clientes que usaram cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado
Foi negado provimento a dois recursos contra sentenças proferidas pela 2.ª e 14.ª Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus em processos julgados improcedentes contra o Banco Industrial do Brasil sobre contrato envolvendo cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado. A decisão unânime, foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Ebserh deve indenizar paciente por erro médico
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), deu provimento ao recurso de uma ex-paciente grávida, e estipulou pagamento de indenização por danos morais de R$ 15 mil pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), onde ocorreu a cirurgia. A paciente que teve complicações no pós-parto alegou erro médico.
TRF4 mantém suspensos os estudos para construção de Complexo Hidrelétrico
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu manter a suspensão do licenciamento e dos estudos para a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi, um complexo multinacional para a exploração de recursos hidrelétricos no rio Uruguai, na fronteira do Rio Grande do Sul com a província argentina de Missiones.
Últimas
Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.