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IBGE inicia atualização do mapa da Mata Atlântica atendendo a recomendação do MPF
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o início dos trabalhos para a atualização do mapa que mostra a distribuição da Mata Atlântica no território brasileiro. A decisão foi tomada em resposta a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir maior precisão na delimitação desse bioma.
Justiça determina posse imediata de gestante aprovada em concurso do Banco do Brasil
A 1ª Vara Cível de Brasília determinou que o Presidente do Banco do Brasil S/A proceda à convocação imediata para a posse de uma gestante aprovada em concurso público. A decisão judicial considerou discriminatória a postergação da posse da candidata, que mesmo grávida, confirmou, com antecedência, sua intenção de assumir o cargo.
Para TRF1 não é necessária a compensação de horas nos dias de jogos do Brasil na Copa de 2014
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF) obteve o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do direito de não compensar as horas resultantes da redução do expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA de 2014. A decisão foi alcançada após o sindicato recorrer de uma sentença que havia negado o mandado de segurança.
Justiça determina que estado do RN custeie tratamento de leucemia para usuária do SUS
A desembargadora Lourdes Azêvedo, em decisão monocrática, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte (RN) custeie o tratamento de Fotoferese Extracorpórea para uma idosa com Leucemia. A decisão, proferida em segunda instância, atende a um recurso da defesa da paciente, que solicitou o fornecimento do tratamento não disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lançamento da Coletânea “Liber Amicorum” Homenageia 10 Anos do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ
Nesta sexta-feira (24), a partir das 12h30, a biblioteca da Universidade Santo Amaro - UNISA será palco do lançamento do livro "Liber Amicorum: Uma Homenagem aos 10 Anos do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ". O evento faz parte do "IV Encontro com Ministros dos Tribunais Superiores".
STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), envolvendo acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas à construtora Odebrecht. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 4342, encerrado na sessão virtual em 20/11.
Viciados em redes sociais processam ‘gigantes da tecnologia’ nos EUA
Centenas de famílias estão entrando com processos contra algumas das principais empresas de tecnologia global, alegando que essas corporações deliberadamente expõem crianças a conteúdos e produtos prejudiciais. O processo abrange a Meta, a empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, juntamente com o TikTok, Google e Snap Inc. (proprietária do Snapchat), constituindo um dos maiores processos judiciais já iniciados no Vale do Silício. A informação é da BBC.
Justiça converte em preventiva a prisão de suspeitos de assassinato de fã de Taylor Swift em Copacabana
Durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (21/11), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a conversão da prisão em flagrante de Jonathan Batista Barbosa e Anderson Henrique Brandão em prisão preventiva. A dupla é suspeita de matar a facadas o estudante Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, na madrugada do último domingo (19/11), enquanto ele estava no Rio com amigos para assistir ao show da cantora americana Taylor Swift.
Empresa deve indenizar mulher que teve seu contato telefônico divulgado em anúncios
Por unabimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a CY Comércio de Óculos Ltda ao pagamento de indenização a uma mulher cujo número de telefone foi divulgado indevidamente em uma propaganda da empresa. Além disso, o colegiado determinou uma multa diária de R$ 4 mil e fixou a quantia de R$ 4 mil por danos morais.
Assédio eleitoral: Britânia deve indenizar trabalhadora demitida por não apoiar Bolsonaro
A empresa de eletrodomésticos Britânia, sediada em Curitiba (PR), foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A acusação foi de assédio eleitoral no ambiente de trabalho e demissão de uma funcionária por não apoiar o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022. O julgamento ocorreu na terça-feira, 14 de novembro.