Todos os artigos:
Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em...
Justiça inocenta fiéis que foram ao bispo reclamar de conduta heterodoxa de padre
Fiéis de cidade do meio-oeste catarinense que foram ao bispo reclamar do comportamento heterodoxo de um padre local, que consumia bebidas alcoólicas, frequentava bailes...
Universidade pagará por erro que impediu acadêmica de colar grau e receber diploma
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital/SC que condenou a instituição de ensino superior Unisul ao pagamento...
Gol Linhas Aéreas sofre condenação por deixar família passar fome em voo para Punta Cana
Uma família de Itajaí será indenizada pela Gol Linhas Aéreas em R$ 26 mil por uma série de contratempos sofridos em viagem de férias...
Servidor público em desvio de função receberá pagamento das diferenças salariais
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional...
Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou companhia de água ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a...
Professora grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito a gozar de estabilidade
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que anulou termo de rescisão de contrato e reconheceu o direito de uma professora...
Noiva que correu risco de ficar careca na véspera do casamento receberá indenização
Uma mulher que teve intensa queda de cabelo após uso de creme alisante, às vésperas de seu casamento, será indenizada em R$ 5 mil...
TJ decide longevo imbróglio entre indústria e empresa do ramo têxtil de Blumenau
A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao recurso de tradicional loja de vestuário catarinense, e a condenou ao pagamento de...
TJ nega pleito de mãe de preso que queria visitá-lo com direito a transporte gratuito
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou a concessão de transporte público gratuito em favor da mãe de um...