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Só é possível compensar tributos de mesma espécie
Os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga a autônomos, administradores e avulsos somente podem ser compensados com...
Universidades podem realizar entrevista para confirmar a autodeclaração de candidatos pelo sistema de cotas raciais
Bruno Leandro concluiu o ensino médio aos 26 anos de idade. A formação tardia se deveu ao tempo que não podia frequentar a escola...
Portal Juristas indica as maquininhas de cartão de crédito e débito da SumUp para advogados e escritórios de advocacia
Hoje em dia, qualquer negócio que se preze oferece múltiplas possibilidades de pagamentos aos seus clientes e fornecedores. É uma medida para melhorar a...
TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF
Em decisão unânime, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação da ré, E.M.P., pela prática do...
TRF2 garante o direito à nacionalidade à filha de brasileiros nascida nos EUA
A norma dispõe que são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição...
TRF2 declara a nulidade da concessão de CEBAS a entidades beneficentes
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos atos que concederam Certificados de...
TRF2 garante diploma a estudante mesmo sem participar do ENADE
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que reconheceu o direito do estudante...
SESI não precisa de profissional químico para a limpeza de piscinas
Os estabelecimentos que mantêm piscinas destinadas à prática desportiva ou recreativa estão dispensados da obrigatoriedade de contratação de técnicos especializados e registrados no Conselho...
Trump acusa Obama de grampear seu telefone durante processo eleitoral nos EUA
O presidente de Estados Unidos, Donald Trump, acusou ontem (4) o seu antecessor, Barack Obama, de ter grampeado seu telefone durante o processo eleitoral...
Atraso na entrega de documento devido à greve não impede inscrição em residência
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pela Universidade Federal Fluminense (UFF)...