Todos os artigos:
Proteção da voz humana nos direitos da personalidade
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, seja como direito autônomo ou como parte integrante...
Relatividade da imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não possui caráter absoluto, devendo observar...
Remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet
Segundo o Superior Tribunal de Justiça os pedidos de remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet, seja...
Exigência de prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice) para ensejar indenização pela ofensa ao nome ou à imagem
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não se exige a prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice), para ensejar a indenização pela...
Dano moral pelo uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, em caso de uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial, o dano moral é in...
Restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência da morte
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o direito ao nome, enquanto atributo dos direitos da personalidade, torna possível o restabelecimento do nome...
Direito de continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge, à exceção dos impedimentos elencados pela legislação civil, afirma-se...
Modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que é possível a modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania,...
Direito fundamental subjetivo à alteração do prenome pelo transgênero
Segundo o Superior Tribunal de Justiça o transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no...
Imutabilidade do prenome
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que a regra no ordenamento jurídico é a imutabilidade do prenome, um direito da personalidade que designa...
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