Caio Proença

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Jornalista pela Cásper Líbero. Trabalhou em O Diário do Pará, R7.com, Estadão/AE e Portal Brasil.

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TJRN declarou inconstitucional Lei Municipal que atrelava receitas do IPTU e ISS a fundos orçamentáriosÉ inconstitucional vincular receitas municipais a fundos orçamentários. Isso...

Negativa em entregar prontuário médico é passível de indenização

Para juíza, prática viola o Código de Ética Médica e infringe boas práticas das relações de consumoNegativa em entregar prontuário médico é passível de...

Cartórios de Alagoas têm 24h para informar óbitos e nascimentos

Medida visa combater fraudes no INSS; Descumprimento pode acarretar em penas ao titular do CartórioA partir deste 1º de abril, Cartórios de Alagoas têm...

Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidente

Companhia aérea foi condenada por danos a mercadorias seguradas por outra empresaSeguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidentes. A...

Bloqueio de bens por improbidade administrativa só é válido quando houver comprovação do prejuízo

Médico teria burlado diária de trabalho e adulterado folha de ponto; Ministério Público não apresentou provas do valor total recebidoBloqueio de bens por improbidade...

Candidato com deficiência tem direito a cota em aprovações em concursos

TRF1 mantém sentença que anulou desclassificação de candidato a concursoCandidato com deficiência tem direito a cota em aprovações em concursos. Isso porque, pessoas nessa...

Reter mercadoria para receber tributos é ilegal

TRF1 classifica como inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributosA Fazenda Nacional não pode reter mercadoria para receber tributos ou exigir...

É ilegal penhorar aposentadoria por dívida trabalhista

TST destaca que valores são "indispensáveis à subsistência" e cassa ordem de bloqueioÉ ilegal penhorar aposentadoria por dívida trabalhista. A decisão é do Tribunal...

Boletim Jurídico 198 do TRF4 traz negativa sobre pagamento de auxílio-moradia a morador de rua

Edição traz seleção de decisões proferidas pela Corte entre dezembro e janeiroA edição nº 198 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª...

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A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?

Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...

Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros

A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.

Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais

O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.

Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial

A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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